Fica Denominada de Guarda Municipal a instituição Polícia Municipal de Caucaia e revoga a Lei 3.231, de 16 de abril de 2021

Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do Município de Caucaia

Institui o Dia do Bugueiro no Calendário oficial do Município de Caucaia

Dispõe sobre a Criação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Caucaia

Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência contra criança e adolescente nas escolas de rede pública e privada do Município de Caucaia e dá outras providências.

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA No município de Caucaia

Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Caucaia

Denomina oficialmente de CEI- Centro de Educação Infantil Francisca Cortez Tomaz o prédio localizado na Rua 09 nº130 anexo da Escola Noelia Alencar, Novo São Miguel neste município.

Denomina oficialmente de Raimunda Coêlho de Arruda, a Estrada Vicinal sem denominação oficial, que interliga a BR222, km 08 a Sede da Fazenda Soledade, neste Município.

Denomina oficialmente de Davi Silverio Pinheiro, a Rua D sem denominação oficial, do Loteamento Praia do Parnamirim – Praia do Cumbuco 2ª Etapa, neste Município.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Cria o auxílio financeiro com a finalidade de atender temporariamente às famílias em vulnerabilidade social, afetadas por enchentes e inundações em virtudes das fortes chuvas que acometeram o Município de Caucaia no ano de 2023 e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Caucaia, a Festa de Santo Antônio, Padroeiro de Capuan e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Caucaia.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024 e dá outras providências

Institui o equipamento público da Tirolesa das Cristalinas, no Lagamar do Cauípe, no Município de Caucaia

Institui no município de Caucaia o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem.

Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink la penha

Institui o Circuito de Vaquejada do Parque Haras Canindezinho no Calendário Oficial do Município de Caucaia.

Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Francisco Costa Gadelha - Irmão Fan, localizada no bairro Genipabu, neste município

Denomina oficialmente de Demétrio Paiva Araújo, a Rua Belém, localizada no Bairro Campo Grande.

Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do município de Caucaia, e dá outras providências

Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento e dá outras providências legais.

Concede a Exma. Sra. MARIAYDA PEREIRA FARIA, o título de Cidadão Caucaiense

Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com os dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 13 de abril de 2016, e, Art. 17 da Lei Complementar nº 38, de 20 de junho de 2016, ao vencimento base dos servidores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providencias.

Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Caucaia.

Institui a Semana do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município de Caucaia-CE em consonância com a Lei Estadual nº 17.171/20.

Institui o Dia do Servidor Fazendário do Município de Caucaia

Institui, no Âmbito do Município de Caucaia, a Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher, dispõe sobre a inclusão, como tema transversal, de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, nos currículos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência de vagas para alunos com grau de parentescos de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal deste município.