01/07/2026

LEI N.º 4.043, DE 01 DE JULHO DE 2026. Denomina oficialmente de Gustavo Ferreira de Castro, a Areninha do Toco, localizada no Bairro Toco, neste Município.

LEI N.º 4.043, DE 01 DE JULHO DE 2026. Denomina oficialmente de Gustavo Ferreira de Castro, a Areninha do Toco, localizada no Bairro Toco, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica denominada oficialmente de Gustavo Ferreira de Castro, a Areninha do Toco, localizada no Bairro Toco, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 01 de julho de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.