17/06/2026

LEI N.º 4.035, DE 17 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Municipal N.º 2.812, de 29 de junho de 2017, e dá outras providências.

LEI N.º 4.035, DE 17 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Municipal N.º 2.812, de 29 de junho de 2017, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. A Lei Municipal N.º 2.812, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias propostas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.” (NR) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, 17 de junho de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - PREFEITA EM EXERCÍCIO DE CAUCAIA.