Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1790 registros

LEI MUNICIPAL: 3.575/2023 20/03/2023

20/03/2023

Dispõe sobre a prioridade as pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 horas ou mais nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios e hospitais particulares.

LEI MUNICIPAL: 3.574/2023 20/03/2023

20/03/2023

Institui o Dia Municipal do Livro no município de Caucaia

LEI MUNICIPAL: 3.573/2023 20/03/2023

20/03/2023

Institui o Dia do Caju no Município de Caucaia

LEI MUNICIPAL: 3.572/2023 20/03/2023

20/03/2023

Insere no calendário oficial do Município e institui, no âmbito do Município de Caucaia, o “Mês Abril Laranja”,

LEI MUNICIPAL: 3.571/2023 20/03/2023

20/03/2023

Dispõe sobre a criação de cinco novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro do bairro Caraúbas, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 113/2023 28/02/2023

28/02/2023

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Nº 2.769 de 09 de Maio de 2017, combinada com a Lei Nº 3.103 de 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR: 112/2023 24/02/2023

24/02/2023

Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão elencados nas Leis Nº 2.769 de 09 de Maio de 2017 e Lei Nº 3.103 de 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 111/2023 24/02/2023

24/02/2023

Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 3.570/2023 13/02/2023

13/02/2023

Constitui no Município de Caucaia o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições

LEI MUNICIPAL: 3.569/2023 13/02/2023

13/02/2023

Lei 3.569, de 13 de fevereiro de 2023 - Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, altera o Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010

LEI MUNICIPAL: 3.568/2022 27/12/2022

27/12/2022

Institui o Programa Pequenos Atletas

LEI MUNICIPAL: 3.567/2022 27/12/2022

27/12/2022

Maria Machado da Silva a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Cauípe, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.566/2022 27/12/2022

27/12/2022

Altera a Lei Nº 3.163, de 03 de Setembro de 2020, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.565/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente de Amadeu Freire Gondim, a Rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Tabuba, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.564/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisca Ferreira dos Reis, localizada no Boqueirão da Arara neste Município

LEI MUNICIPAL: 3.563/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Miguel Venâncio Gomes, localizada no Boqueirão da Arara neste Município

LEI MUNICIPAL: 3.562/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Ester Rodrigues do Nascimento, localizada no Boqueirão da Arara neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.561/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Valdevino Ferreira dos Reis, localizada no Bairro Lagoa do Banana, neste município.

LEI MUNICIPAL: 3.560/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Elisvanda de Oliveira Nogueira Silva, localizada no Boqueirão da Arara neste Município

LEI MUNICIPAL: 3.559/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Manoel Correia Monte, localizada no Boqueirão da Arara neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.558/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Maria Rodrigues de Lima, localizada no Boqueirão da Arara neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.557/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisca Fernandes de Assis, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.556/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como João Paulino de Oliveira, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.555/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como José Ferreira do Nascimento, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.554/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisco Rodrigues Lima, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.553/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Antônio Targino Rodrigues, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.552/2022 27/12/2022

27/12/2022

Denomina oficialmente a Rua popularmente conhecida como Francisco Reginaldo Paulino de Oliveira, localizada no Boqueirão da Arara, neste Município

LEI MUNICIPAL: 3.551/2022 27/12/2022

27/12/2022

Dispõe sobre a denominação, oficial da Rua Valdivino Martins Correia na localidade Santa Helena, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.550/2022 26/12/2022

26/12/2022

Dispõe sobre a concessão do direito de folga anual, aos servidores públicos municipais concursados e contratados, para a realização de exames

LEI MUNICIPAL: 3.549/2022 26/12/2022

26/12/2022

Dispõe sobre a instalação do Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências.

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