Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1790 registros

LEI MUNICIPAL: 3.518/2022 26/10/2022

26/10/2022

Torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.517/2022 26/10/2022

26/10/2022

Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos da secretária da saúde, contendo a informação sobre o direito das gestantes da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do SUS, de rede própria ou conveniada.

LEI MUNICIPAL: 3.516/2022 14/10/2022

14/10/2022

Dispõe sobre o projeto ‘’ HORA DO HINO’’ em todas as escolas municipais de Caucaia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.515/2022 14/10/2022

14/10/2022

Dispõe sobre o projeto ‘’LER PRA VALER’’ que instiga a leitura de pelo menos 2(dois) livros por ano em todas as escolas públicas municipais de Caucaia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.514/2022 14/10/2022

14/10/2022

Dispõe sobre o apoio e patrocínio do Município de Caucaia em favor de trabalhadores da cultura e eventos organizados por entidades culturais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.513/2022 14/10/2022

14/10/2022

Institui no calendário oficial o Dia 12 de Agosto, o Dia Municipal da Juventude e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 3.512/2022 14/10/2022

14/10/2022

Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.511/2022 14/10/2022

14/10/2022

Declara de Utilidade Pública, para Instituição de Recuperação Projeto No Deserto

LEI MUNICIPAL: 3.510/2022 11/10/2022

11/10/2022

Altera o art. 6º da Lei nº 3.358, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 3.509/2022 23/09/2022

23/09/2022

Altera a denominação da Rua conhecida popularmente por São João Del Rei, localizada na Comunidade de Tabubinha, para Antonio Fernando Lima, conhecido como Toinho da Tabuba.

LEI MUNICIPAL: 3.508/2022 22/09/2022

22/09/2022

Institui no âmbito do município de Caucaia o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS) relativo a créditos tributários vencidos e não pagos.

LEI MUNICIPAL: 3.507/2022 20/09/2022

20/09/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.506/2022 20/09/2022

20/09/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.505/2022 16/09/2022

16/09/2022

Dispõe sobre o Dia de Liberdade de Imprensa no Município de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.504/2022 16/09/2022

16/09/2022

Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Âmbito da Rede Municipal de Educação no Município de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.503/2022 16/09/2022

16/09/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação Multicomunitária dos Moradores de Caucaia Semear, localizada no bairro Araturi, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.502/2022 26/08/2022

26/08/2022

Denomina oficialmente de Av. Litorânea Luís Francisco de Sousa (“Luís Peba”), a Avenida popularmente conhecida como Litorânea, localizada no Bairro Icaraí, neste Município

LEI MUNICIPAL: 3.501/2022 26/08/2022

26/08/2022

Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências - Rua Francisco José Forte.

LEI MUNICIPAL: 3.500/2022 26/08/2022

26/08/2022

Denomina oficialmente de João Alves Pereira, a Rua popularmente conhecida como Rua da Cerâmica, localizada no Bairro Jandaiguaba, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.499/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de Antônio Marques Cavalcante (“Nau”), o Setor Administrativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.498/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de Maria Simone Moreira do Nascimento, a Ala II dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.497/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de João Campos Gadelha, o hall de entrada do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.496/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de Eduardo de Castro Pessoa de Lima, o Departamento Legislativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.495/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de Humberto Nunes de Miranda, o Setor de Recursos Humanos do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.494/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de José Almir Rocha Martins (Zé Almir), a Ala I dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.493/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de Lauro da Costa Arruda, a Galeria dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.492/2022 24/08/2022

24/08/2022

Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues, a Sala das Comissões do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

LEI MUNICIPAL: 3.491/2022 16/08/2022

16/08/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose

LEI MUNICIPAL: 3.490/2022 16/08/2022

16/08/2022

Institui no Calendário de Eventos e Festas do Município, o Evento Cultural Caucaia Classic Custom.

LEI MUNICIPAL: 3.489/2022 16/08/2022

16/08/2022

Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para doadores de sangue no Município de Caucaia

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