Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 1802 registros

LEI COMPLEMENTAR: 147/2025 28/02/2025

Altera a redação do §3o, do art. 2o da Lei Complementar no 132, de 29 de dezembro de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 146/2025 28/02/2025

Altera a Lei Complementar nº 145, de 04 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3857/2025 25/02/2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações orçamentárias para as Novas Secretarias e novos orgãos criados e ou desmembrados a partir da Lei Municipal N.º 3844 de 04 de Fevereiro de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3847/2025 04/02/2025

Dispõe sobre a aplicação cem por cento da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as ações e serviços públicos de saúde definidos nesta lei, respeitadas as disposições da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3846/2025 04/02/2025

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caucaia/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

LEI MUNICIPAL: 3845/2025 04/02/2025

Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 3844/2025 04/02/2025

Extingue a Secretaria Municipal de Gestão e Governo; Cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Cria as Secretarias Regionais Executivas da Grande Jurema, Litoral e Sertão; Desmembra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; e Altera as Leis Municipais nº 3.269, de 14 de julho de 2021, Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 145/2025 04/02/2025

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CAUCAIA, Estado do Ceará, de forma assemelhada com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 144/2025 04/02/2025

Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 143/2025 04/02/2025

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 01/2025 04/02/2025

ltera as normas do regime próprio de previdência social (RPPS) na Lei Orgânica do Município de Caucaia-CE para regulamentação das disposições da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019.

LEI COMPLEMENTAR: 142/2025 09/01/2025

Dispõe sobre a alteração do teor do Anexo I e Anexo II da Lei nº 2.769/2017, combinado com a Lei 3.103/2020 e Lei Complementar nº 113 de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 3.648/2023 21/09/2023

Concede ao Sr. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida, o Título de Cidadão Caucaiense

LEI COMPLEMENTAR: 122/2023 30/06/2023

Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR: 121/2023 30/06/2023

Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.625/2023 30/06/2023

Institui o Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente as normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.624/2023 30/06/2023

Cria a Regional Executiva Grande Jurema; Funde a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Governo; altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021, altera a Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, altera a Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, altera a Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 altera a Lei nº 3.443, de 30 de maio de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.623/2023 30/06/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 3.622/2023 30/06/2023

Concede ao Sr. Francisco Williams Cabral Filho, o título de cidadã caucaiense

LEI MUNICIPAL: 3.621/2023 30/06/2023

Concede a Sra. Milena Teixeira Matos Martins, o título de cidadã caucaiense

LEI MUNICIPAL: 3.620/2023 27/06/2023

Revoga a Lei nº 1.724 de 05 de Maio de 2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.619/2023 27/06/2023

Denomina as ruas do Loteamento Terra Firme sem denominação oficial no bairro do Genipabu com os nomes abaixo citados

LEI MUNICIPAL: 3.618/2023 22/06/2023

Denomina oficialmente de Halipio Jorge Silva a ala de UTI sem denominação do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 3.617/2023 22/06/2023

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.616/2023 22/06/2023

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 3.615/2023 22/06/2023

Reajusta a tabela vencimental dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Ordem Pública, Carreira de Gestão da Guarda Municipal, composta pelo Cargo de Guarda Municipal, altera a Lei nº 2.168, de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 120/2023 21/06/2023

Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 119/2023 21/06/2023

Altera a redação dos arts. 2º e 9º da Lei Complementar nº 93, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.614/2023 21/06/2023

Fica Denominada de Guarda Municipal a instituição Polícia Municipal de Caucaia e revoga a Lei 3.231, de 16 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL: 3.613/2023 21/06/2023

Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do Município de Caucaia

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
pontoturistico0
pontoturistico1
pontoturistico2
pontoturistico3
pontoturistico4
pontoturistico5
logo
Selo Município Verde - 2022-2023
Selo ATRICON Prata 2024Selo UNICEF 2021-2024