DECRETO N.º 1.569, 18 DE JUNHO DE 2026. Institui e divulga a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Caucaia e dá outras providências.

DECRETO N.º 1.567, de 01 de junho de 2026. Decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026, e disciplina o funcionamento em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

DECRETO N.º 1.566, DE 26 DE MAIO DE 2026. Delimita a área geográfica oficial do Parque Tecnológico de Caucaia – PARTEC, instituído pela Lei Municipal N.º 3.941, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências.

DECRETO N.° 1.564, DE 06 DE MAIO DE 2026. Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança de Caucaia – COMSEG, e dá outras providências.

DECRETO N° 1.563, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Altera o Anexo único do Decreto N.º 1.543, de 11 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

DECRETO N.° 1.562, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta a Lei Municipal n° 2.802, de 20 de junho de 2017, e dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

DECRETO N.º 1.561, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Decreta luto oficial no Município de Caucaia em virtude do falecimento de Ernani de Queiroz Viana, e dá outras providências

DECRETO N.º 1.559, DE 1º DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 1.649.905,57 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 1558, DE 1º DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO VALOR DE R$ 9.504.735,18 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E DEZOITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.° 1.557, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, e disciplina o funcionamento em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DECRETO N° 1.554, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica e de Sistemas de Monitoramento (CIPMO) para consumidores de baixa renda, em conformidade com a Lei Federal N.º 12.212/2010, e alterações promovidas pela Lei N.º 15.235/2025, e o Código Tributário Municipal

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 1553, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO N°1.550, DE 05 DE MARÇO DE 2026. Altera o Anexo único do Decreto nº 1.543, de 11 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.549, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto nº 1.228, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.548, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera o Anexo Único de Decreto nº 1.290, de 21 de julho de 2022 e suas alterações posteriores, especialmente o Decreto nº 1.336, de 08 de maio de 2023, que fixa as tabelas de remuneração para as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público, previstas no art. 2º da Lei nº 2213, de 28 de março de 2013, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.547, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Regulamenta a delimitação da área territorial de atuação e circunscrição da Secretaria Executiva Regional do Litoral - SER 1, nos termos da Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e suas alterações, e dá outras providências

DECRETO N° 1.546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 1.545, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO N° 1.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, e disciplina o funcionamento em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO N° 1.542, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, disciplina a metodologia e os procedimentos de Avaliação de Desempenho dos servidores de Carreiras do Magistério e de Assistência à Educação do Município de Caucaia e dá outras providências.

DECRETO N° 1.541, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a forma e os prazos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2026, na forma que indica, e adota outras providências.

DECRETO Nº 1.540, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE RECURSO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA À TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 1.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO IPTU, NOS TERMOS DO ART. 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. DECRETO Nº 1536, DE 30 DEZEMBRO DE 2025. CONSOLIDA e regulamenta os prazos das obrigações principais e acessórias relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) e à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (cipmo) decorrentes da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal de Caucaia) e alterações posteriores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.536, DE 30 DEZEMBRO DE 2025. CONSOLIDA e regulamenta os prazos das obrigações principais e acessórias relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) e à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (cipmo) decorrentes da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal de Caucaia) e alterações posteriores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.535, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE sobre a emissão obrigatória de nota fiscal de serviços eletrônica (nfs-e) no município de Caucaia, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar Federal nº 214, de 2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de janeiro de 2026, na forma que indica.

DECRETO N.º 1.533 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Decreto nº 1.415, de 15 de março de 2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.532, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 26 de dezembro de 2025, na forma que indica.