Altera Decreto nº 459, de 10 de junho de 2013 e dá outras providências.

Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências.

Define regras para contingenciamentos, contensão e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia – Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão, a destituição de funções de confiança, a revogação das gratificações pela execução de trabalho técnico relevante ou científico dá outras providências.

Estabelece o Valor Mínimo do Vencimento Base do Servidor Público Ativo e Inativo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, na forma que indica e dá outras providências.

Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências.

Edita normas relativas à padronização do instituto de readaptação previsto no art. 31 da Lei Complementar 01, de 23 de Dezembro de 2009.