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Estrutura Organizacional 2026NOVO 30/09/2026 · Art. 6º. Fica desmembrada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sociale Trabalho, dando origem às seguintes Secretarias: 1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SDS; II - Secretaria Municipal do Trabalho - SMT.Acessar Lista de Espera das Creches 2026 25/09/2026 · LISTA DE ESPERA DE CRECHES NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAUCAIA - 2026.Acessar Instrução Normativa Sefin: 02/2026 23/09/2026 · INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N.º 02/2026. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO ART. 251, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instrução Normativa Sefin: 02/2026 23/09/2026 · REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N.º 02/2026. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS TERMOS DO ART. 251, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Relatório de Gestão Municipal: 2025/2025 21/09/2026 · RELATÓRIO DE GESTÃO: GOVERNO MUNICIPAL DE CAUCAIA - EXERCÍCIO 2025Acessar Edital: 15062026/2026 15/06/2026 · EDITAL DE CONVOCAÇÃO. EDITAL DE TERMO DE CONVOCAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADIN. O Gerente da Arrecadação Tributária e da Dívida Ativa, ANTÔNIO JARBAS PINHEIRO DE FARIAS, MATRÍCULA: 95.690, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Cláusula SEGUNDA, Inciso VII do Convênio N.º 82, celebrado entre a UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, de 23 de abril de 2025 e o art. 37, § 1º da Lei Complementar N.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os contribuintes abaixo relacionados para junto à Gerência de Arrecadação Tributária e Dívida Ativa, na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, situada na rua Coronel Correia, 1767, Centro, Caucaia/CE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Caucaia CE, 15 de junho de 2026.Acessar Ato Declaratório: 02/2026 - Ato Declaratório 11/05/2026 · ATO DECLARATÓRIO N.º 02 DE 11 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 2º e pelo § 2º do art. 151 da Lei Complementar N.º 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal - CTMC), e; CONSIDERANDO a Súmula 473 do STF que consagra o princípio da autotutela, permitindo que a Administração Pública anule seus próprios atos por de Registros Contábeis erros e/ou duplicidades de registros, interferindo, nessa forma, o fiel registro dos atos e fatos contábeis; RESOLVE: Art. 1º Fica DECLARADO e AUTORIZADO, de ofício, a anulação de erros e/ou duplicidades de empenhos registrados em restos a pagar processados no Sistema Gestor, conforme lista em anexo. Art. 2º Fica assegurada a revisão dos atos previstos no artigo 1º para os credores que comprovem a não ocorrência de erro ou duplicidade. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Caucaia/CE, 11 de maio de 2026. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.Acessar Edital: 07052026/2026 07/05/2026 · EDITAL DE CONVOCAÇÃO. EDITAL DE TERMO DE CONVOCAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADIN. O Gerente da Arrecadação Tributária e da Dívida Ativa, ANTÔNIO JARBAS PINHEIRO DE FARIAS, MATRÍCULA: 95.690, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Cláusula SEGUNDA, Inciso VII do Convênio N.º 82, celebrado entre a UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, de 23 de abril de 2025 e o art. 37, § 1º da Lei Complementar N.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os contribuintes abaixo relacionados para junto à Gerência de Arrecadação Tributária e Dívida Ativa, na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, situada na rua Coronel Correia, 1767, Centro, Caucaia/CE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Caucaia CE, 07 de maio de 2026.Acessar Tabela de Padrão Remuneratório 2026 12/03/2026 · Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Caucaia e dá outras providências.Acessar Tabela de Padrão Remuneratório 2026 12/03/2026 · Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.Acessar Requerimento: 12/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS DE TERCEIROSAcessar Requerimento: 11/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · MODELO DE PLACA INDICATIVA PARA OBRAAcessar Requerimento: 10/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · DECLARAÇÃO | OBRA CONCLUÍDAAcessar Requerimento: 09/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDAAcessar Requerimento: 08/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIALAcessar Requerimento: 07/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | CÁLCULO DE ISS DE CONSTRUÇÃOAcessar Requerimento: 06/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · DECLARAÇÃO | DATA DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVELAcessar Requerimento: 05/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | DEFESAAcessar Requerimento: 04/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | HABITE-SEAcessar Requerimento: 03/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃOAcessar Requerimento: 02/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | SOLICITAÇÃO GERALAcessar Requerimento: 01/2026 - Checklists Seplam 05/03/2026 · REQUERIMENTO | LICENÇA PARA EVENTOSAcessar Checklists: 25/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHECKLIST | SOLICITAÇÃO DE EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROSAcessar Checklists: 24/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO DE LOTESAcessar Checklists: 23/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHECKLIST | DEFESAAcessar Checklists: 22/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHECKLIST | SOLICITAÇÃO GERALAcessar Checklists: 21/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHEKCLIST | REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃOAcessar Checklists: 20/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHECKLIST | LICENÇA PARA EVENTOSAcessar Checklists: 19/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHECKLIST | LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTOAcessar Checklists: 18/2026 - Checklists Seplam 01/03/2026 · CHECKLIST | LICENÇA DE PUBLICIDADEAcessar

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