PORTARIA Nº 057/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SEFIN, PRÊMIO DE EXCELÊNCIA CLÁUDIO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, incisos II, e, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Caucaia. CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar o compromisso, a dedicação, o desempenho e o espírito de colaboração dos servidores públicos municipais; CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o engajamento e o reconhecimento interno entre os servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento SEFIN; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento SEFIN, o Prêmio de Excelência Cláudio Gomes, destinado a reconhecer e valorizar os servidores que se destacaram pelo desempenho exemplar de suas funções, pelo comprometimento com o serviço público e pelo espírito de colaboração. Art. 2º O Prêmio de Excelência Cláudio Gomes será concedido a 2 (dois) servidores da SEFIN, escolhidos por meio de votação entre os próprios servidores da Secretaria. Art. 3º Os servidores ganhadores do Prêmio serão homenageados em cerimônia solene. Art. 4º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, em 05 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
EXTRATO DE ACORDO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO BB PAY ARRECADAÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL. PARTICÍPES: BANCO DO BRASIL S.A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SEFIN. OBJETO: O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO DISCIPLINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O BANCO DO BRASIL, POR MEIO DA API CHECKOUT ARRECADAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO BB PAY ARRECADAÇÃO, PERMITINDO AO CIDADÃO REALIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS E CONVÊNIOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DIRETAMENTE NO AMBIENTE DIGITAL DO MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. FORO: CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA DF. DATA DA ASSINATURA: A) PELO BANCO DO BRASIL S.A: 03 DE NOVEMBRO DE 2025; B) PELO MUNICIPIO: 03 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: A) PELO BANCO DO BRASIL S.A: FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA GERENTE GERAL DO ESCRITORIO SETOR PUBLICO CE; B) PELO MUNICIPIO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SEFIN e FRANCISCA ALINE DE CARVALHO SANTANA COORDENADORA DE UNIDADE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA CE. Caucaia Ceará, 04 de novembro de 2025. LILYANN MENEZES DA COSTA - DIRETOR DE NÚCLEO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
EDITAL DE TERMO DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL E AUDITORIA. A Auditora do Tesouro Municipal, MARIA CLAUDINETE LOPES MATOS, MATRÍCULA: 10289, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte Raimunda Flavia Silva Barbosa de Lira, C.P.F nº 021******-64, para junto à Gerência de ISS (GISS), na Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, situada na rua Coronel Correia, 1767, Centro, CaucaiaCE., para no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO do tributo lançados- Caucaia CE, 22 de outubro de 2025.
EDITAL DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL E AUDITORIA. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para, através de seus Dirigentes ou Responsáveis, comparecer à Gerência do ISS GISS, no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, a apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO do tributo lançado.
EDITAL DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL E AUDITORIA. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para, através de seus Dirigentes ou Responsáveis, comparecer à Gerência do ISS GISS, no prazo de até 07 (sete) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, a apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO do tributo lançado.
EDITAL DE TERMO DE INÍCIO. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n. º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para comparecer à Gerência do ISS GISS, no prazo de até 07 (sete) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, para apresentar os documentos solicitados no Termo de Início abaixo referido, conforme determina a legislação vigente.
EDITAL DE TERMO DE INÍCIO. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n. º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para, através de seus Dirigentes ou Responsáveis, comparecer à Gerência do ISS GISS, no prazo de até 07 (sete) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, para apresentar os documentos solicitados no Termo de Início abaixo referido, conforme determina a legislação vigente.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 E DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Vagas de Emprego Secretaria de Trabalho 15/05/2025 - As vagas podem ser alteradas a qualquer tempo sem aviso prévio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E O ENCAMINHAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXCEPCIONAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAUCAIA
EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP).
EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP)
EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP).
EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP).
EXTRATO DA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA FMDT.
EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP).
EXTRATO DA ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA FMDT.
