Aplicar nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019, a penalidade de suspensão de 08 (oito) dias ao servidor efetivo Marcílio Gomes de Sousa, integrante da Guarda Municipal, matrícula N.º 10341, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso XVII, do Decreto N.º 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos da Sindicância n° 004/2026-SIND.

Agente: Marcilio Gomes de Souza

Cargo: Guarda Municipal

PORTARIA N.º 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Designa WALLUCIA CUNHA SALES para exercer a função de fiscal e MARA DALILA BARRETO ALVES ARAUJO para exercer função de fiscal Substituto do contrato. Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Coletiva: Wallucia Cunha Sales, Mara Dalila Barreto Alves Araujo

PORTARIA N.º 54 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.

Coletiva: Francisco Aucelio Alves Marinho, Nathalia Cabral Lima Lins

CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 53, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SAULO GONÇALVES SANTOS, NA FORMA QUE INDICA.

Agente: Saulo Gonçalves Santos

Cargo: Procurador Jurídico

PORTARIA N.º 53 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.

Coletiva: Maria Moniqk Alencar Gomes, Erika Rocha da Silva Santos, Carla Micaelli Medeiros Procopio, Vitoria Rayane Laurentino Costa

PORTARIA N.º 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Designa SILVIA HELENA PONTES GUERRA para exercer a função de fiscal, ANTONY KEVIN FERREIRA SANTOS para exercer função de fiscal Substituto e ALAN JEFFERSO XIMENES SAMPAIO para exercer a função de Gestor do contrato.

Coletiva: Silvia Helena Pontes Guerra, Antony Kevin Ferreira Santos, Alan Jefferson Ximenes Sampaio

PORTARIA N.º 07/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Substitui, o Antônio Pinto de Oliveira Junior e Designa Loyslene de Lima Costa para exercer a função de Fiscal substituto de todos os contratos administrativos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. A SECRETARIA DE CULTURA DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c o Decreto n.º 1.475, de 13 de março de 2025. CONSIDERANDO, o disposto, no art. 117 da Lei Federal N.º. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de Contratos são: I - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições do contrato, pela qualidade dos serviços prestados e materiais/produtos aplicados e das ordens complementares emanadas da CONTRATANTE, informando a esta, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; II - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (bem como seus preços e quantitativos) se estão sendo cumpridos de acordo com os instrumentos contratuais e convocatório; III – Resolver todos e quaisquer casos singulares, duvidosos ou omissos, não previstos nos contratos e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacionar direta ou indiretamente com o objeto, garantido o contraditório e a ampla defesa; IV - Tomar as providências necessárias para que a CONTRATADA mantenha, durante todo o período de vigência do contrato, a validade da garantia contratual, quando houver, bem como a emissão da mesma quando do término da vigência e execução do contrato, após emissão do termo de recebimento definitivo; V - Propor as medidas que couberem para a solução dos casos surgidos em decorrência de solução técnica na utilização de materiais ou prestação de serviços, dentre elas, sugerir aplicação de penalidades; VI - Emitir termo circunstanciado de recebimento provisório do objeto/serviço contratado; VII – Conferência dos documentos de habilitação da CONTRATADA, analisar e dar parecer aprovando ou não o faturamento das parcelas e da execução do objeto para fins de empenho e pagamento; VIII - Elaborar medições e/ou relatórios atestando a efetiva execução do objeto contratual, bem como relatório conclusivo sobre a execução do contrato, devendo constar todas as ocorrências da execução; IX - Realizar visitas ou inspeções periódicas nos locais onde o contrato está sendo executado, a fim de constar a regular execução do contrato ou não, se necessário. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora abaixo especificada como Fiscal Substituta de todos os contratos administrativos do Gabinete da Vice-Prefeita. NOME CPF FUNÇÃO LOYSLENE DE LIMA COSTA 094.XXX.XXX-58 Fiscal Substituto Art. 2º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DE CULTURA DE CAUCAIA, em 03 de setembro de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURA

Agente: Não informado(a)

Cargo: Não informado(a)

DESIGNA MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO, o encargo de Liquidante Interina da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.

Agente: Maria Erlania Moreira Brito

Cargo: Liquidante de Despesas

Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato N.º 092025082201-19, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, nas respectivas funções:

Coletiva: Emmanuel Cunha Sales, Natanael de Almeida Sousa, Larisse da Silva Guedes

Concede férias ao servidor Paulo Rogério Freitas de Matos e dá outras providências.

Agente: Paulo Rogerio Freitas de Matos

Cargo: Analista de Licenciamento Urbano

CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.

Coletiva: Airton Jussiano Viana Bezerra, Helano Landim de Albuquerque, Amanda Ellen Barbosa Lima, Tiago Rocha Sales

Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.

Agente: COLETIVA

Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.

Agente: COLETIVA

Art.1° - NOMEAR, a partir de 1º à 30 de setembro 2026, CLEOFAS TAVARES CARNEIRO FILHO, para compor como MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – Litoral, na qualidade de membro titular.

Agente: Cleofas Tavares Carneiro Filho

Cargo: Conselheiro Tutelar

Art. 1º CESSAR EFEITO, a partir de 1º de setembro de 2026, da portaria nº 75 de 24 de junho de 2025, a qual concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular Sem Remuneração pelo prazo de 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Município nº 3223, de 24 de junho de 2025, para a servidora NATALIA HOLANDA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 46390.

Agente: Natalia Holanda de Sousa

Cargo: Assistente Social

CONCEDER aos Guardas Municipais JOSÉ NILTON DA ROCHA FERREIRA-GMD02, matrícula N.º10333 e MARCELO PALMEIRA TEIXEIRA-GMD03, matrícula N.º193, a gratificação de 40% (Quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico dos servidores, desempenhado no mês de AGOSTO de 2026.

Agente: COLETIVA

Concede aos Guardas Municipais, constantes do anexo, Gratificação Especial pelo Exercício de Função – GEEF.

Agente: COLETIVA

CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de AGOSTO DE 2026.

Agente: COLETIVA

Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor, GUSTAVO SOBREIRA CAMILO SOARES na forma que indica.

Agente: Gustavo Sobreira Camilo Soares

Cargo: Analista de Planejamento e Gestão

SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA RAFAELA LOPES UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Agente: Rafaela Lopes Uchoa

Cargo: Assessor Especial Iii

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidores públicos que menciona, e dá outras providências.

Coletiva: Ana Gilmara Anchieta Rodrigues, Francisca Claudia Faustino Lo, Gustavo Antonio Botelho Pereira, Paulo Sergio Barbosa de Amorim, Rafael Romulo Matias de Lima

Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.

Agente: COLETIVA

SUSPENDE FERIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA

Coletiva: Natassia Medeiros Costa, Francisco Rogerio Martins V do Vale

PORTARIA N.º 051, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE PROGRESSÃO A ALAN JEFFERSON XIMENES SAMPAIO, devido à desenvolvimento de carreira.

Agente: Alan Jefferson Ximenes Sampaio

Cargo: Analista de Planejamento e Gestão

Art. 1º - CONCEDER ao servidor HELSON LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Gerencial, matrícula: 34993, admitida em 14 de outubro de 2010, REDUÇÃO DE 1 (UMA) HORA DIÁRIA, a pedido do servidor.

Agente: Helson Lima do Nascimento

Cargo: Agente de Suporte Gerencial

Art. 1º - CONCEDER à servidora ÉRICA PEREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, matrícula: 65969, admitida em 08 de maio de 2017, REDUÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, a pedido da servidora.

Agente: Erica Pereira de Araujo

Cargo: Psicólogo

Designar o Servidor para Execer a Função de Fiscal do Contrato., Agente: Vanderley Alves da Silva, Cargo: Fiscal Substituto, Secretaria: Gabinete Do(a) Vice-prefeito(a)

Agente: Vanderley Alves da Silva

Cargo: Fiscal Substituto

Aplicar nos termos do § 1° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019, a penalidade de suspensão de 01 (um) dia a servidora efetiva Cíntia Frota Setúbal, integrante da Guarda Municipal, matrícula N.º 56589, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso IV, do Decreto N.º 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos da Sindicância n° 003/2026-SIND.

Agente: Cintia Frota Setubal

Cargo: Guarda Municipal

PORTARIA N.º 50, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Designa ALAN JEFFERSON XIMENES SAMPAIO para exercer a função de fiscal e FRANCISCO HÉLCIO PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer função de fiscal Substituto do contrato. Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Coletiva: Alan Jefferson Ximenes Sampaio, Francisco Helcio Pereira do Nascimento

Nomeação, Agente: Francisco Antonio de Souza, Cargo: Assessor Técnico Ii, Secretaria: Secretaria Executiva Regional do Litoral

Agente: Francisco Antonio de Souza

Cargo: Assessor Técnico Ii