O Selo Unicef é uma certificação expedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Existe desde 1999 para estimular gestões públicas a melhorar indicadores sociais de crianças e adolescentes. Recebem o documento as administrações municipais que reduzirem desigualdades e garantirem direitos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são as principais referências utilizadas pelo Unicef na definição das diretrizes e dos critérios avaliados para a emissão do Selo. A edição atual, 2021- 2024, será a nona, e nosso município continua tendo como prioridade crianças e adolescentes, portanto, continuamos trabalhando juntamente com o UNICEF.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância é uma das frentes de ação das Nações Unidas, organização intergovernamental que existe há 77 anos para promover a cooperação internacional. Atua para assegurar que crianças e adolescentes tenham direitos respeitados.

Criado em 1945, o Unicef está presente hoje em 191 países, incluindo o Brasil, onde chegou em 1950, e desde então trabalha em parceria com governos municipais, estaduais e federal, sociedade civil, grupos religiosos, mídia, setor privado e outras organizações locais e internacionais.

Autodefine-se com uma atuação que “busca contribuir para a construção de políticas públicas que reduzam as disparidades; aproximar e articular parcerias; desenvolver capacidades e difundir e divulgar tecnologias sociais e boas práticas; e produzir e disseminar conhecimentos em centros de pesquisas e universidades, fazendo com que os gestores e a sociedade trabalhem por resultados concretos na vida das crianças e dos adolescentes.”

São as políticas públicas e indicadores sociais que promovam o crescimento e garantia de direitos de crianças e adolescentes do município, para que tenham bons resultados e possibilitem um melhor desenvolvimento infanto-juvenil. Estas políticas e indicadores, bem como programas e projetos serão analisados pela gestão do Selo Unicef.

Para o município conquistar o Selo Unicef edição 2021- 2024, precisará desenvolver ações referentes aos três eixos, que são:

EIXO DE RESULTADOS SISTÊMICOS:

Resultado Sistêmico é uma expressão usada para definir um resultado que permanece de forma sustentável no município, que promove equidade, que assegura o desenvolvimento humano em todo seu potencial, é baseado em evidências e é participativo. Ele se concretiza como uma ação, programa, plano, política, decreto, lei ou outra medida de caráter permanente aprovada e implementada formalmente e que tem continuidade para além da atual gestão municipal. (Guia Metodológico – edição 2021-2024).

EIXO DE IMPACTO SOCIAL

O eixo de Impacto Social é composto por um conjunto de indicadores construídos com dados das fontes oficiais nacionais para o diagnóstico, monitoramento e avaliação do impacto das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes no município. Este eixo tem como objetivo apoiar o município no diagnóstico, monitoramento e avaliação de sete indicadores que refletem a situação local dos direitos de crianças e adolescentes. (Guia Metodológico – edição 2021-2024).

EIXO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO POR RESULTADOS

O desenvolvimento de ação de participação cidadã e de gestão por resultados é uma condição essencial para o município avançar na conquista do Selo UNICEF. Neste eixo pretende-se contribuir para ampliar processos participativos no município, valorizar e estimular a participação de adolescentes, estruturar um Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Tutelar. (Guia Metodológico – edição 2021-2024).

Os sete indicadores de Impacto Social identificados pelo UNICEF são:

1) PERCENTUAL DE CRIANÇAS DE 1 ANO VACINADAS COM A VACINA TRÍPLICE VIRAL (D2) E TETRA VIRAL (PNI/MS).

2) PERCENTUAL DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE ABANDONARAM A ESCOLA (CENSO ESCOLAR/INEP/MEC).

3) PERCENTUAL DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM ACESSO ADEQUADO À ÁGUA E SANEAMENTO (CENSO ESCOLAR/INEP/MEC).

4) PERCENTUAL DE ADOLESCENTES ENTRE 15 E 17 ANOS QUE ESTÃO MATRICULADOS NOENSINO MÉDIO (CENSO ESCOLAR/INEP/MEC COM IBGE).

5) PERCENTUAL DE NASCIDOS VIVOS DE GESTANTES COM IDADE ENTRE 10 E 19 ANOS (SINASC/MS).

6) PERCENTUAL DE REGISTROS DE CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMPLETOS NO PORTAL SIPIA.

7) PERCENTUAL DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO EM ACOMPANHAMENTO PELO PAIF NO MUNICÍPIO.

Atualmente, estamos realizando os procedimentos que devem assegurar mantermos essa importante certificação em nosso município.

Para os indicadores sociais de crianças e adolescentes melhorarem, todas as secretarias municipais e órgãos da administração pública municipal direta e indireta precisam atuar de forma sincronizada e integrada. Por isso, é fundamental a figura de um articulador forte, próximo a primeira dama Juliana Valim e ao prefeito Vitor Valim, que desde que assumiram a gestão, se comprometeram a dar prioridade às políticas e ações para o desenvolvimento de crianças e adolescentes do município.

Danyelle Alves é a atual articuladora oficial do Selo Unicef. É dela a missão de unir colaboradores do maior número possível de pastas para idealizar, elaborar e implementar políticas públicas que mudem a realidade de crianças e adolescentes.

Equipe técnica:

Karina Vasconcelos – Assistente Social e técnica de apoio ao Selo Unicef
Charlene Marques – apoio administrativo

Local de Trabalho: Casa de Projetos Yara Guerra - Rua José da Rocha Sousa, 295 – Centro. Próximo ao Grêmio de Caucaia.