DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA SEVERINO DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A RUA ANTÔNIO SALES E RUA DO SALGADO NO GUAIÉ – IPARANA, NESSE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR BENEFICENTE CISCO DE LUZ – DEDICADO À ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE JULIMAR ROCHA, O PRÉDIO QUE SERÁ CONSTRUÍDO PARA SER O CEU DA CULTURA, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PERANTE A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA RECICLAGEM DO POVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMPDEC/CAUCAIA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do §º 9º, do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, altera a Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma Unidade Escolar Peretecente ao Patrimônio Público do Município de Caucaia, e dá outras providências.

Altera a redação do §3o, do art. 2o da Lei Complementar no 132, de 29 de dezembro de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 145, de 04 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações orçamentárias para as Novas Secretarias e novos orgãos criados e ou desmembrados a partir da Lei Municipal N.º 3844 de 04 de Fevereiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação cem por cento da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as ações e serviços públicos de saúde definidos nesta lei, respeitadas as disposições da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caucaia/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica.

Extingue a Secretaria Municipal de Gestão e Governo; Cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Cria as Secretarias Regionais Executivas da Grande Jurema, Litoral e Sertão; Desmembra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; e Altera as Leis Municipais nº 3.269, de 14 de julho de 2021, Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CAUCAIA, Estado do Ceará, de forma assemelhada com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ltera as normas do regime próprio de previdência social (RPPS) na Lei Orgânica do Município de Caucaia-CE para regulamentação das disposições da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a alteração do teor do Anexo I e Anexo II da Lei nº 2.769/2017, combinado com a Lei 3.103/2020 e Lei Complementar nº 113 de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.”

Institui o Programa Especial de Incentivo para Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Caucaia - PETRI e dá outras providências.

Concede ao Sr. Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida, o Título de Cidadão Caucaiense

Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências

Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Institui o Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC, no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente as normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.

Cria a Regional Executiva Grande Jurema; Funde a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Governo; altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021, altera a Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, altera a Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, altera a Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 altera a Lei nº 3.443, de 30 de maio de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

Concede ao Sr. Francisco Williams Cabral Filho, o título de cidadã caucaiense