Concede ao Sr. Walter Lima Frota Cavalcante, o Título de Cidadão Caucaiense.

Acresce o Art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.816, de 08 de agosto de 2017, na forma que dispõe e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Caucaia para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas Associações Filiadas, e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Caucaia.

Altera a denominação da Estrada de Poço Verde para Estrada Zulmira de Souza Gonçalves, na localidade de Poço Verde, neste município, e dá outras providências.

Estabelece o descarte corrreto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Jeovan de Freitas Viana (Jeovah) a Rua J sem denominação oficial localizada na Barra Nova.

Fixa diretrizes para implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, de incentivo ás pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, e aquelas considerados de mobilidades reduzida, prática de atividades esportivos aliadas ao conhecimento sobre benefícios trazidos à saúde, no âmbito da rede pública municipal de saúde.

Denomina oficialmente de Rua Nascer do Sol a Rua conhecida como Josefa Ferreira Damasceno na comunidade do Parazinho em Tabuba, neste município.

Denomina-se oficialmente a rua conhecida como Magueira como Rua das Mangueiras, bairro Tanupaba, neste Município.

Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da BR 020, Localizada no povoado Monte Alegre na BR 020 KM 20, S/N no distrito de Bom Principio neste Município.

Altera a Lei n° 3.283, de 16 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina-se Oficialmente a Rua Conhecida como Bebedouro como Rua do Bebedouro, bairro Tanupaba, neste Município.

Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Jonas Rodrigues Bastos, situada no bairro Jardim Icaraí, neste Município.

Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação Desportiva Central Caucaia, inscrita no CNPJ nº 37.911.722/0001-08 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento, aos profissionais do magistério da educação, de rateio dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Caucaia a título de complementação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) por meio de precatório judicial, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferencial aos portadores de Fibromialgia no município de Caucaia e dá outras providências.

Institucionaliza os Jogos Escolares do Município de Caucaia e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Nazira Lima da Silva, a Lavanderia situada na Catuana, e dá outras providências.

Concede ao Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, o título de Cidadão Caucaiense.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias.

Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Caucaia.

Institui o “Programa Ir de Bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Caucaia.

Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Caucaia e dá outras providências.

Institui sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialistas, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Caucaia o Programa Esporte da Comunidade na Escola e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia, cria a Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 105, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.