Denomina oficialmente de Av. Litorânea Luís Francisco de Sousa (“Luís Peba”), a Avenida popularmente conhecida como Litorânea, localizada no Bairro Icaraí, neste Município

Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências - Rua Francisco José Forte.

Denomina oficialmente de João Alves Pereira, a Rua popularmente conhecida como Rua da Cerâmica, localizada no Bairro Jandaiguaba, neste Município.

Denomina oficialmente de Antônio Marques Cavalcante (“Nau”), o Setor Administrativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Denomina oficialmente de Maria Simone Moreira do Nascimento, a Ala II dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Denomina oficialmente de João Campos Gadelha, o hall de entrada do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Denomina oficialmente de Eduardo de Castro Pessoa de Lima, o Departamento Legislativo do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Denomina oficialmente de Humberto Nunes de Miranda, o Setor de Recursos Humanos do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Denomina oficialmente de José Almir Rocha Martins (Zé Almir), a Ala I dos Gabinetes dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Denomina oficialmente de Lauro da Costa Arruda, a Galeria dos Vereadores do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Denomina oficialmente de Francisco Erivaldo Rodrigues, a Sala das Comissões do novo prédio da Câmara Municipal de Caucaia.

Dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose

Institui no Calendário de Eventos e Festas do Município, o Evento Cultural Caucaia Classic Custom.

Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para doadores de sangue no Município de Caucaia

Cria o Zoneamento Ambiental da Zona Costeira do Município de Caucaia/CE e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.

Fixa o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, altera a Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta o serviço de transporte especial denominado buggy-turismo, na forma que indica, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a União Federal para construção de prédio destinado ao funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Caucaia e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Ceará para construção de unidade da Defensoria Pública no Município de Caucaia e dá outras providências.

Fica instituído, no âmbito do Município de Caucaia, o Programa Municipal Qualifica Caucaia e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Nova Metrópole, localizada no bairro Arianópolis, neste município.

Dispõe sobre a instituição do “Selo Escola Legal” para o Sistemas Municipal e Privado de ensino de Caucaia e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual sobre o vencimento-base dos servidores de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caucaia, nominados nos Anexos I, II e III desta Lei, e na forma que indica e dá outras providências.

Concede a Sra. Maria Irene Filha de Sousa, o Título de Cidadã Caucaiense.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias

Altera a redação dos arts. 3º e 8º da Lei nº 3.333, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento, aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, dos 30% do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde – (FUNDES) para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial COVID-19, na forma que indica.

Concede ao Sr. Raimundo Ferreira da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense

Concede a Sra. Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho o Título de Cidadã Caucaiense.