01/07/2026

LEI N.º 4.051, DE 01 DE JULHO DE 2026. Denomina oficialmente de MARLUCIA RAMOS DE FATIMA DE SOUSA GOMES, (MARLÚCIA RAMOS) a Casa da Mulher Caucaiense, nesse município.

LEI N.º 4.051, DE 01 DE JULHO DE 2026. Denomina oficialmente de MARLUCIA RAMOS DE FATIMA DE SOUSA GOMES, (MARLÚCIA RAMOS) a Casa da Mulher Caucaiense, nesse município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Denomina oficialmente de MARLUCIA RAMOS DE FATIMA DE SOUSA GOMES, (MARLÚCIA RAMOS), a Casa da Mulher Caucaiense, nesse município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 01 de julho de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.