15/09/2026

LEI N.º 4.073, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Concede à Sra. Maria Hermicelia Coelho de Oliveira, o Título de Cidadã Caucaiense.

LEI N.º 4.073, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Concede à Sra. Maria Hermicelia Coelho de Oliveira, o Título de Cidadã Caucaiense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica concedido à Sra. Maria Hermicelia Coelho de Oliveira, natural de Fortaleza – CE, o Título de Cidadã Caucaiense. Art. 2º A concessão do Título a que se refere o art. 1° desta Lei, justifica-se pelos relevantes serviços prestados à comunidade caucaiense pelo homenageado. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 15 de setembro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.