O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Processo destinado ao cadastro de mais uma edificação (unidade autônoma) no terreno.
Processo destinado exclusivamente aos casos em que o contribuinte/requerente alega e comprova que o imóvel não deveria ter sido cadastrado ou não deve permanecer cadastrado no Cadastro Imobiliário deste município.
Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica NFSE.
Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
Emissão de certidões negativas de tributos e de imóveis.
Serviço online para geração de DAM de ISS avulso para empresas de fora do município que tenham prestado serviço no Município de Caucaia.
Processo destinado exclusivamente para os casos de desmembramento (divisões) do terreno registrado no Cartório de Registro Imobiliário, a partir de autorizações do parcelamento do solo emitido por secretaria municipal de urbanismo
Processo destinado à solicitação de inscrição imobiliária para parte da edificação cadastrada.
Processo destinado aos casos de mudança de titularidade do cadastro imobiliário a requerido pelo transmitente (proprietários/possuidores).
Reavaliação de imóvel para fins de ITBI.
Emissão de notas fiscais de serviço eletrônica.
Pedidos de IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Pedidos de restituição de TRIBUTOS
Cancelamento dos débitos em aberto que não podem mais ser cobrados e que ainda não foram cancelados
Prescrição de Crédito Tributário ( ISS ATIVO).
Processo destinado aos casos de mudança de titularidade de imóvel, previamente registrado no Cadastro Imobiliário, geralmente requerido pelo comprador (ou cessionário) do imóvel, porém podendo ser aberto pelo vendedor somente quando for apresentada matrícula atualizada com averbação da transferência.
Solicitação de cadastramento de imóvel no Cadastro Imobiliário da SEFIN.
Retificação de DMISS.
Processo destinado à solicitação de revisão dos dados cadastrais do imóvel devido as alterações promovidas na propriedade ou discordância dos atuais registros do cadastro, excluindo desta a alteração de titularidade, por haver assunto de protocolo específico.
Processo destinado aos casos em que o contribuinte/requerente questiona os valores do lançamento anual do IPTU.
Ajuste de Alíquota Empresas do Simples Nacional.
Processo destinado à solicitação de correção, alteração ou determinação da numeração de porta do imóvel, para composição do endereço do imóvel de unidade autônoma predial.
Processo destinado exclusivamente aos casos de unificação de inscrições imobiliárias do tipo Territorial (Terreno)
Processo destinado exclusivamente aos casos de unificação de inscrições imobiliárias do tipo Predial (Edificações). O IPTU das unidades autônomas a serem unificadas deverão estar quitados.
