Ter aberto processo de avaliação do imóvel para fins de ITBI.
Requerimento detalhando o motivo da não concordância da avaliação do imóvel assinado pelo contribuinte, Imagens impressas do imóvel (se houver), Laudo de avaliação de imobiliárias (se houver).
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, imediato, se não houver filas. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 30 minutos.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, respeitado o atendimento prioritário e se não houver filas, é imediato. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 45 minutos.
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