DESMEMBRAMENTO DO CADASTRO - TERRENOS
Processo destinado exclusivamente para os casos de desmembramento (divisões) do terreno registrado no Cartório de Registro Imobiliário, a partir de autorizações do parcelamento do solo emitido por secretaria municipal de urbanismo
Informações atualizadas em: 13/10/2022 10:53:29
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- Abertura, Analise processual e Notificação de Conclusão.
- Ser proprietário de imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título situado no município. Não se inclui locatário (inquilino).
- a) REQUERIMENTO ASSINADO (Assinatura semelhante ao doc. identificação apresentado);
- CÓPIAS:
- b) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO CONTRIBUINTE, COM FOTO;
- c) CPF DO CONTRIBUINTE;
- d) COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE;
- e) DOCUMENTO DO IMÓVEL; (OPCIONAL)
- f) FUNDAMENTAÇÃO/ALEGAÇÕES DO CONTRIBUINTE.
- g) DEMAIS DOCUMENTOS DE INTERESSE DO REQUERENTE;
- SE O PROPRIETÁRIO FOR PESSOA JURÍDICA é necessário apresentar o Estatuto Social, ou Contrato Social com último aditivo (ou QSA), ou Certidão Simplificada emitida pela junta comercial, conforme o tipo da Pessoa Jurídica.
- ABERTURA POR REPRESENTAÇÃO LEGAL, mediante apresentação de cópia da procuração pública registrado em cartório, ou nomeação de inventariante ou demais documentos previstos em lei, devem ser acompanhados do Documento de Identificação e CPF do representante legal.
- Documentos e informações complementares poderão ser solicitados durante a fase de análise do processo, conforme o caso.
- Processo aberto sem apresentação de documentação acima estabelecida, ou notificada para apresentação de informações ou documentação complementar, terão prazo de até 30 dias para solução por parte do requerente, ocorrendo o arquivamento após este prazo.
- Acompanhe o andamento do processo no portal eletrônico de serviços da SEFIN.
O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta, de 08h às 16h, na sede da SEFIN. Portal do Contribuinte disponível diariamente.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, imediato, se não houver filas. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 30 minutos.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, respeitado o atendimento prioritário e se não houver filas, é imediato. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 45 minutos.
Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por contato eletrônico.
Serviço digital de consulta de processo disponível no site da SEFIN.
