Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

PEDIDO DE IMUNIDADE DE TRIBUTOS

Pedidos de IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Informações atualizadas em: 13/10/2022 11:11:28

Gerar relatório dessa carta

  • Abertura, Analise processual e Notificação de Conclusão.
  • Possuir emquadramento dentro das hipótesesde imunidade tributária.
  • Documentos pessoais (RG, CPF); Atos Constitutivos; Demonstrações Contábeis; Estatuto; Requerimento pelo interessado.
Presencialmente, de segunda à sexta, das 8h às 16h.
Serviço Gratuito.
ATENDIMENTO PRESENCIAL: Rua Coronel Correia, 1967, Centro - Caucaia - Ceará.
ATENDIMENTO POR TELEFONE - (85) 3387 7352
E-MAIL: iss@sefin.caucaia.ce.gov.br
ATENDIMENTO ELETRÔNICO: www.sefin.caucaia.ce.gov.br
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, imediato, se não houver filas. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 30 minutos.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, respeitado o atendimento prioritário e se não houver filas, é imediato. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 45 minutos.
Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por contato eletrônico.
Portal Atendimento - consulta

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Telefone:
(85) 33877345
Email:
gabinete@sefin.caucaia.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H. AOS SÁBADOS, DAS 8H ÀS 12H.
Endereço:
RUA CORONEL CORREIA, 1767 CENTRO , CEP:61600-060

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