PRIMEIRO CADASTRO DO IMÓVEL
Processo destinado aos casos de mudança de titularidade de imóvel, previamente registrado no Cadastro Imobiliário, geralmente requerido pelo comprador (ou cessionário) do imóvel, porém podendo ser aberto pelo vendedor somente quando for apresentada matrícula atualizada com averbação da transferência.
Informações atualizadas em: 13/10/2022 11:21:25
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- Abertura, Analise processual e Notificação de Conclusão.
- 1. Ser proprietário de imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título situado no município.
- 2. Não se inclui locatário (inquilino).
- 3. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel preferencialmente, quitado.
- REQUERIMENTO ASSINADO (Assinatura semelhante ao doc. identificação apresentado);
O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta, de 08h às 16h, na sede da SEFIN. Portal do Contribuinte disponível diariamente.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, imediato, se não houver filas. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 30 minutos.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, respeitado o atendimento prioritário e se não houver filas, é imediato. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 45 minutos.
Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por contato eletrônico.
Serviço digital de consulta de processo disponível no site da SEFIN.
