Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

Pedidos de restituição de TRIBUTOS

Informações atualizadas em: 13/10/2022 11:15:03

Gerar relatório dessa carta

  • Protocolo:
  • a) Informação fiscal - Setor de Arrecadação;
  • b) Parecer Jurídico-Fiscal;
  • c) Gerência de Auditoria;
  • d) Fiscalização; Tesouraria;
  • Ter ocorrido o pagamento indevido ou em duplicidade do Tributo.
  • RG; CPF; comprovante de pagamento; requerimento pelo interessado.
Presencialmente, de segunda à sexta, das 8h às 16h.
Há gratuidade nessa prestação de serviço.
ATENDIMENTO PRESENCIAL: Rua Coronel Correia, 1967, Centro - Caucaia - Ceará.
ATENDIMENTO POR TELEFONE: (85) 3387 7352
E-MAIL: iss@sefin.caucaia.ce.gov.br
ATENDIMENTO ELETRÔNICO: www.sefin.caucaia.ce.gov.br
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, imediato, se não houver filas. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 30 minutos.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, respeitado o atendimento prioritário e se não houver filas, é imediato. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 45 minutos.
Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por contato eletrônico.
Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por contato eletrônico - Portal Atendimento.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Telefone:
(85) 33877345
Email:
gabinete@sefin.caucaia.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H. AOS SÁBADOS, DAS 8H ÀS 12H.
Endereço:
RUA CORONEL CORREIA, 1767 CENTRO , CEP:61600-060

Estas informações foram úteis para você?

Considere: 1(uma) estrela péssimo – 2 (Duas) estrelas ruim – 3 (Três) estrelas médio – 4 (Quatro) estrelas bom – 5 (Cinco) estrelas ótimo

*
*
(*)Identificação não obrigatória.

Mais informações

Tag's
Visualizações
Quantidade de visualizações: 884
Avaliação média
(1)

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
pontoturistico0
pontoturistico1
pontoturistico2
pontoturistico3
pontoturistico4
pontoturistico5