a) REQUERIMENTO ASSINADO (Assinatura semelhante ao doc. identificação apresentado);
b) CÓPIA DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO REQUERENTE, COM FOTO;
c) CÓPIA CPF DO REQUERENTE;
d)CÓPIA COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO REQUERENTE;
e) CÓPIA DOCUMENTO DO IMÓVEL; (Se documento oriundo do Registro de Imóvel deverá ser emitida a no máximo 90 dias, se documento particular de compra e venda, ou similar, deve constar as firmas reconhecidas);
f) PLANTA OU CROQUI DA ÁREA DO TERRENO;
g) PLANTA OU CROQUI DA ÁREA EDIFICADA (Se houver edificação);
h) DECLARAÇÃO DA DATA DA CONSTRUÇÃO (quando imóvel edificado, modelo disponível no site);
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, imediato, se não houver filas. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 30 minutos.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, respeitado o atendimento prioritário e se não houver filas, é imediato. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 45 minutos.
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