Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1804 registros

LEI MUNICIPAL: 3031/2019 24/06/2019

Ementa: INSTITUTO MAIO LARANJA DIA COMBATE ABUSO SEXUAL

LEI MUNICIPAL: 3030/2019 24/06/2019

Ementa: DISPÕE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MULHERES VITIMAS VIOLENCIA

LEI MUNICIPAL: 3029/2019 24/06/2019

Ementa: INSTITUTO O PROGRAMA FISCAL - REFIS 2019

LEI MUNICIPAL: 3028/2019 19/06/2019

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.658 DE 04.07.05

LEI MUNICIPAL: 3027/2019 19/06/2019

Ementa: ALTERA LEI N 2.915, DE 29.05.18 LDO

LEI MUNICIPAL: 3026/2019 17/06/2019

Ementa: DISPÕE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO RENDA E EMPREE - FMTRE

LEI MUNICIPAL: 3025/2019 12/06/2019

Ementa: RUA MARIA ESTELA DIAS MAGALHÃES, LAGOA DO BANANA

LEI MUNICIPAL: 3024/2019 12/06/2019

Ementa: RUAS RIO NILO DAS ORQUIDEAS, RIO JORDÃO, PRINCESA ISABEL E OUTROS POTIRA II

LEI MUNICIPAL: 3023/2019 12/06/2019

Ementa: CIDADÃO CAUCAIENSE FRANCISCO MARTINS LEITÃO

LEI MUNICIPAL: 3022/2019 07/06/2019

Ementa: PLACA MERITO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA - CORDIMARIANAS

LEI MUNICIPAL: 3021/2019 30/05/2019

Ementa: PLANO CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 3020/2019 30/05/2019

Ementa: ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 3.015, DE 23 DE MAIO DE 2019

LEI MUNICIPAL: 3019/2019 29/05/2019

Ementa: DENOMINA RUA QUITÉRIA CORREIA DE SÁ NO LAGOA DO BANANA

LEI MUNICIPAL: 3018/2019 23/05/2019

Ementa: DISPÕE O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO

LEI MUNICIPAL: 3017/2019 23/05/2019

Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ANTONIO ROBERTO DA COSTA GENUCA JÚNIOR

LEI MUNICIPAL: 3016/2019 23/05/2019

Ementa: CONCEDE REAJUSTE PROFISSIONAIS CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3015/2019 23/05/2019

Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TECNOLOGIA E REDENOMINA A ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3014/2019 21/05/2019

Ementa: RUA SEM DENOMINAÇÃO DE KITESURF NA TABUBA

LEI MUNICIPAL: 3013/2019 06/05/2019

Ementa: RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE CÍCERA NORBERTO DE AMORIM E MARIA DA CONCEIÇÃO GOIS VASCONCELOS SITIOS NOVOS

LEI MUNICIPAL: 3012/2019 30/04/2019

Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. COMUNITÁRIA ASSITENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS

LEI MUNICIPAL: 3011/2019 30/04/2019

Ementa: DENOMINA MARIA MIRTES MOREIRA SILVA, PRÉDIO DOS CORREIOS BOM PRINCÍPIO

LEI MUNICIPAL: 3010/2019 30/04/2019

Ementa: DENOMINA RUA FRANCISCO GOMES ARAÚJO, GENIPABU

LEI MUNICIPAL: 3009/2019 30/04/2019

Ementa: ALTERA A LEI 2.172, DE 2010

LEI MUNICIPAL: 3008/2019 29/04/2019

Ementa: TÍTULO CIDADÃO CAUCAIENSE SR. WERCLEY CARNEIRO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 3007/2019 17/04/2019

Ementa: CRIA INSTITUI CALENDÁRIO EVENTO MÚSICA CATÓLICA E EVANGELICA ALEGRIA E LOUVOR

LEI MUNICIPAL: 3006/2019 17/04/2019

Ementa: DISPÕE GRATIFICAÇÃO PELA PROTEÇÃO DE BENS E SERVIPOS, ALTERA LEI 2.503 DE 2013

LEI MUNICIPAL: 3005/2019 17/04/2019

Ementa: ALTERA A LEI N 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2013

LEI MUNICIPAL: 3004/2019 16/04/2019

Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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