Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1790 registros

LEI MUNICIPAL: 3105/2020 23/01/2020

23/01/2020

Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI 2.704 DE 16.03.16

LEI MUNICIPAL: 3104/2020 23/01/2020

23/01/2020

Ementa: AUTORIZA E DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SISAR-BME

LEI MUNICIPAL: 3103/2020 23/01/2020

23/01/2020

Ementa: ALTERA O TEOR DO ANEXO I DA LEI 2.796-2017

LEI MUNICIPAL: 3102/2020 22/01/2020

22/01/2020

Ementa: CONCESSÃO DE INCENTIVOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS - ADECA

LEI MUNICIPAL: 3101/2020 22/01/2020

22/01/2020

Ementa: REGULARIZAÇÃO EDIFICAÇÕES URBANAS

LEI MUNICIPAL: 3100/2020 22/01/2020

22/01/2020

Ementa: TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC SEPLAM

LEI MUNICIPAL: 3099/2020 22/01/2020

22/01/2020

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.390 DE 16 DE JANEIRO DE 2013

LEI COMPLEMENTAR: 79/2020 22/01/2020

22/01/2020

CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURIDICO

LEI COMPLEMENTAR: 78/2020 22/01/2020

22/01/2020

CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA.

LEI COMPLEMENTAR: 77/2020 22/01/2020

22/01/2020

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 38, 20.06.16

LEI COMPLEMENTAR: 76/2020 22/01/2020

22/01/2020

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 63 DE 12.02.19

LEI MUNICIPAL: 3098/2019 27/12/2019

27/12/2019

Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2020

LEI MUNICIPAL: 3097/2019 27/12/2019

27/12/2019

Ementa: ALTERA A LEI N° 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

LEI COMPLEMENTAR: 75/2019 27/12/2019

27/12/2019

DISPOE ISENÇÃO E REMISSÃO IPTU E ITBI

LEI MUNICIPAL: 3094/2019 09/12/2019

09/12/2019

Ementa: LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2020

LEI MUNICIPAL: 3093/2019 09/12/2019

09/12/2019

Ementa: TITULO CIDADAO IGOR QUEIROZ BARROSO

LEI MUNICIPAL: 3092/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: RUA DAS AMORAS PAU BRANCO GARROTE

LEI MUNICIPAL: 3091/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO

LEI MUNICIPAL: 3090/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO ANTONIO FERNANDO BATISTA PEREIRA

LEI MUNICIPAL: 3089/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: RUA 101 NOVA METROPOLE

LEI MUNICIPAL: 3088/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO JOERBESON ESTEVAO SANTOS

LEI MUNICIPAL: 3087/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

LEI MUNICIPAL: 3086/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO HELANO SAMY DA SILVA HOLANDA

LEI MUNICIPAL: 3085/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO JOÃO ALEX FORTE VASCONCELOS

LEI MUNICIPAL: 3084/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: CRIA DIA DO CLUBE DESBRAVADORES

LEI MUNICIPAL: 3083/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: RUA JOSÉ DUARTE LOPES RUA DO TRILHO SÃO MIGUEL

LEI MUNICIPAL: 3082/2019 26/11/2019

26/11/2019

Ementa: SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA PESSOA IDOSA

LEI MUNICIPAL: 3081/2019 25/11/2019

25/11/2019

Ementa: FINANCIAMENTO DO PNAFM III DO BID

LEI MUNICIPAL: 3079/2019 25/11/2019

25/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO JOSÉ ALFREDO EMIDIO DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 3078/2019 25/11/2019

25/11/2019

Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

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