Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1804 registros

LEI MUNICIPAL: 3092/2019 26/11/2019

Ementa: RUA DAS AMORAS PAU BRANCO GARROTE

LEI MUNICIPAL: 3091/2019 26/11/2019

Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO APOSENTADO

LEI MUNICIPAL: 3090/2019 26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO ANTONIO FERNANDO BATISTA PEREIRA

LEI MUNICIPAL: 3089/2019 26/11/2019

Ementa: RUA 101 NOVA METROPOLE

LEI MUNICIPAL: 3088/2019 26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO JOERBESON ESTEVAO SANTOS

LEI MUNICIPAL: 3087/2019 26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

LEI MUNICIPAL: 3086/2019 26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO HELANO SAMY DA SILVA HOLANDA

LEI MUNICIPAL: 3085/2019 26/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO JOÃO ALEX FORTE VASCONCELOS

LEI MUNICIPAL: 3084/2019 26/11/2019

Ementa: CRIA DIA DO CLUBE DESBRAVADORES

LEI MUNICIPAL: 3083/2019 26/11/2019

Ementa: RUA JOSÉ DUARTE LOPES RUA DO TRILHO SÃO MIGUEL

LEI MUNICIPAL: 3082/2019 26/11/2019

Ementa: SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA PESSOA IDOSA

LEI MUNICIPAL: 3081/2019 25/11/2019

Ementa: FINANCIAMENTO DO PNAFM III DO BID

LEI MUNICIPAL: 3079/2019 25/11/2019

Ementa: TITULO CIDADAO JOSÉ ALFREDO EMIDIO DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 3078/2019 25/11/2019

Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

LEI MUNICIPAL: 3077/2019 25/11/2019

Ementa: INSTITUI PROJETO DESTAQUE EDUCACIONAL PREMIAR DIRETORES

LEI MUNICIPAL: 3076/2019 07/11/2019

Ementa: ALTERA A LEI N° 2.228 DE 23.05.2011

LEI MUNICIPAL: 3075/2019 29/10/2019

Ementa: PROJETO LEITURA DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA

LEI MUNICIPAL: 3074/2019 29/10/2019

Ementa: INSTITUI DIA MUNICIPAL DA MEDIAÇÃO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 3073/2019 29/10/2019

Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI N° 2.264 DE 25.10.11

LEI MUNICIPAL: 3072/2019 29/10/2019

Ementa: ALTERA LEI Nº 2.172 DE 25.10.2010

LEI MUNICIPAL: 3071/2019 04/10/2019

Ementa: INCLUSAO NOME DO PARLAMENTAR NA PUBLICACAO DA LEI

LEI MUNICIPAL: 3070/2019 04/10/2019

Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA

LEI MUNICIPAL: 3069/2019 04/10/2019

Ementa: TITULO CIDADAO - BARTOLOMEU PEREIRA ROCHA

LEI MUNICIPAL: 3068/2019 04/10/2019

Ementa: IMPLANTAÇÃO PREVENÇÃO AO SUICIDIO DAS ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 3067/2019 04/10/2019

Ementa: ALTERA A LEI N° 2.812, DE 29.06.2017

LEI MUNICIPAL: 3066/2019 04/10/2019

Ementa: TITULO CIDADAO - HALLEY COSTA RODRIGUES

LEI MUNICIPAL: 3065/2019 04/10/2019

Ementa: RUA DAS ORQUÍDEAS - ARIANÓPOLES

LEI MUNICIPAL: 3064/2019 04/10/2019

Ementa: MARIA CORDULINO DE BRITO - JUREMA

LEI MUNICIPAL: 3063/2019 06/09/2019

Ementa: RUA JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - SERRA DA RAJADA

LEI MUNICIPAL: 3062/2019 06/09/2019

Ementa: TITULO CIDADAO - CLAUDIO PINTO PINHO

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