Prefeitura de Caucaia

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 7201 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:28:30

Decreto: 1576/2026 18/08/2026 · DECRETO N.º 1.576, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Altera o Decreto nº 630, de 31 de julho de 2014, e adota outras providências.Acessar Portaria: 25/2026 17/08/2026 · Progredir no Plano de Cargos e Carreiras , Agente: Danilo Duarte Gurgel, Cargo: Tecnico Administrativo, Secretaria: Controladoria-geral do MunicípioAcessar Portaria: 24/2026 17/08/2026 · Progredir no Plano de Cargos e Carreiras , Agente: Wagner de Castro Albuquerque, Cargo: Tecnico Administrativo, Secretaria: Controladoria-geral do MunicípioAcessar Lei Municipal: 4054/2026 14/08/2026 · LEI N.º 4.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei N.º 2.502, de 05 de dezembro de 2013, institui o piso salarial, o adicional de insalubridade e a jornada especial de trabalho para os Técnicos em Radiologia do Município de Caucaia, e dá outras providências.Acessar Portaria: 06/2026 14/08/2026 · PORTARIA N.º 06/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA do município de Caucaia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando a necessidade de assegurar a correta finalização e avaliação dos projetos culturais financiados com recursos da Lei N.º 14.399/2022 - PNAB e suas alterações; Considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e continuidade da atividade administrativa, prorroga o prazo para a apresentação de prestação de contas dos projetos culturais contemplados por meio do Edital 01/2025 da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até o dia 14 de setembro de 2026, o prazo para a apresentação do Relatório de Objeto de Execução Cultural e das evidências do cumprimento do objeto referentes aos projetos contemplados pelo Edital 01/2025 da Lei Aldir Blanc no âmbito do Município. Parágrafo único. Ressalta-se que o relatório financeiro somente será exigido nas hipóteses previstas em lei. Art. 2º Fica concedido prazo excepcional para regularização, desde que não tenham sofrido processo de tomada de contas especial instaurado. Art. 3º O Relatório de Objeto da Execução Cultural e as evidências de realização das atividades deverão ser apresentados por meio da plataforma SISGED®. § 1º O Relatório Financeiro da Execução Cultural somente será exigido mediante notificação específica da Administração Pública, nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20 da Lei Federal N.º 14.903/2024. § 2º A documentação relativa ao cumprimento do objeto e à execução financeira deverá ser mantida pelo agente cultural pelo prazo legal de cinco anos, contado do fim da vigência do instrumento, e apresentada quando formalmente solicitada. Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura promoverá a divulgação do novo prazo no Diário Oficial, no portal institucional e na plataforma SISGED®, sem prejuízo de comunicação complementar aos agentes culturais pelos canais cadastrados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, 14 de agosto de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURA.Acessar Portaria: 05/2026 14/08/2026 · PORTARIA N.º 05/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB do Ciclo 1. A Secretária Municipal de Cultura do Município de Caucaia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 14.903/2024, Decreto N.º 11.453/2023, Decreto N.º 11.740/2023 e alterações posteriores, além da Instrução Normativa Minc N.º 19/2024 aplicável ao Ciclo 1. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas responsável por acompanhar, fiscalizar a execução dos objetos culturais e analisar as prestações de contas dos Termos de Execução Cultural firmados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Ciclo 1. Art. 2º A comissão que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira: I LARYSSY DA SILVA MENDES DE SOUZA, COORDENADORA DE NUCLEO, MATRÍCULA N.º 98444, que a presidirá; II - ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, AGENTE DE SUPORTE GERENCIAL, MATRICULA N.º 51560; III LEVI PESSOA DE OLIVEIRA, ASSESSOR TECNICO I, MATRÍCULA 99737; Art. 3º São atribuições da Comissão: I - Monitorar o cumprimento do objeto, das metas e das obrigações dos Termos de Execução Cultural; II - Receber, instruir e analisar os Relatórios de Objeto da Execução Cultural e emitir parecer técnico, encaminhando os processos à autoridade competente para julgamento; III - realizar diligências e solicitar esclarecimentos ou documentação complementar relativa ao cumprimento do objeto; IV - Propor, de forma fundamentada, a notificação para apresentação do Relatório Financeiro da Execução Cultural, exclusivamente nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20 da Lei Federal N.º 14.903/2024; V - Adotar medidas de monitoramento com caráter preventivo e pedagógico, privilegiando o saneamento tempestivo de falhas. Art. 4º O membro da Comissão deverá declarar-se impedido e abster-se de atuar em processo no qual possua interesse direto ou indireto, vínculo pessoal ou profissional, ou qualquer circunstância capaz de comprometer sua imparcialidade, observada a legislação municipal aplicável. Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público municipal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, 14 de agosto de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURA.Acessar Portaria: 49/2026 12/08/2026 · PORTARIA N.º 49, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 48/2026 12/08/2026 · PORTARIA N.º 48, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 57/2026 11/08/2026 · DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 56/2026 11/08/2026 · DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICANCIA Nº 01/2026, EM RELAÇÃO AO SERVIDOR JOSENI DUTRA GOMES, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 39/2026 11/08/2026 · Aprova a Instauração do procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC) Picuí Área 5, localizado no bairro Conjunto Metropolitano, na cidade de Caucaia-CE.Acessar Lei Complementar: 170/2026 11/08/2026 · LEI COMPLEMENTAR N.º 170, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei Complementar N.º 64, de 12 de fevereiro de 2019, e adota outras providências.Acessar Portaria: 089/2026 11/08/2026 · CONCEDER o gozo de férias da servidora MARIA CRISTIANE ANDRADE MACIEL, período aquisitivo 2023/2024, matrícula n°10347, detentora do cargo efetivo da Guarda Municipal, Simbologia GMD01, para serem usufruídos os 30(trinta dias) no mês de dezembro de 2026.Acessar Portaria: 088/2026 11/08/2026 · CONCEDER Gratificação de Titulação a servidora ROSVELANE CABRAL SALES, integrante da Guarda Municipal, matrícula N.º73991, pelo título de Especialista de Gestão em Polícia Comunitária, realizado pela Faculdade dos Vales-FACUVALE, com carga horária de 700 horas, com percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora.Acessar Portaria: 66/2026 10/08/2026 · SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 65/2026 10/08/2026 · CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICAAcessar Portaria: 64/2026 07/08/2026 · A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Artigo 62, inciso V da Lei Orgânica do Município, com supedâneo do artigo 23 do Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, aprovado por meio do Decreto N.º 200, de 06 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto N.º 498, de 04 de novembro de 2013; CONSIDERANDO o Parecer N.º 03/2026 CEAEP, da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, favorável a ESTABILIDADE do servidorAcessar Portaria: 63/2026 07/08/2026 · A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Artigo 62, inciso V da Lei Orgânica do Município, com supedâneo do artigo 23 do Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, aprovado por meio do Decreto N.º 200, de 06 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto N.º 498, de 04 de novembro de 2013; CONSIDERANDO o Parecer N.º 02/2026 CEAEP, da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, favorável a ESTABILIDADE da servidoraAcessar Portaria: 62/2026 07/08/2026 · A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Artigo 62, inciso V da Lei Orgânica do Município, com supedâneo do artigo 23 do Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, aprovado por meio do Decreto N.º 200, de 06 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto N.º 498, de 04 de novembro de 2013; CONSIDERANDO o Parecer N.º 01/2026 CEAEP, da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, favorável a ESTABILIDADE da servidoraAcessar Portaria: 087/2026 07/08/2026 · Constituir Comissão de Inventário e Acompanhamento Patrimonial CIAP, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança, com a finalidade de promover a gestão e o controle dos bens patrimoniais e à disposição.Acessar Portaria: 086/2026 07/08/2026 · CONCEDER ao Servidor RAFAEL MARQUES DA SILVA, matrícula número 96927, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Suporte Gerencial, em exercício na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a redução de carga horária de 2 horas, temporariamente para incentivo a formação profissional do Servidor, com renovação semestral, mediante comprovação de matrícula atualizado.Acessar Portaria: 085/2026 07/08/2026 · Homologar a alteração do cronograma de gozo de férias dos servidores abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, conforme as seguintes especificações: I THIAGO PONTES DOS SANTOS, matrícula N.º 39038, ocupante do cargo de Agente de Suporte Gerencial, referente ao período aquisitivo 2025/2026:a) 1ª quinzena: usufruída em julho de 2026;b) 2ª quinzena: a ser usufruída em dezembro de 2026. II DIEGO LOPES DOS SANTOS, matrícula N.º 39039, ocupante do cargo de Agente de Suporte Gerencial, referente ao período aquisitivo 2025/2026:a) 2ª quinzena: usufruída em julho de 2026;b) 1ª quinzena: a ser usufruída em dezembro de 2026.Acessar Portaria: 084/2026 07/08/2026 · PROGREDIR os servidores nos termos do anexo único integrante desta Portaria.Acessar Portaria: 61/2026 06/08/2026 · CONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO PATRIMONIAL CIAP NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NA FORMA QUE INDICAAcessar Portaria: 55/2026 06/08/2026 · CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 115/2026 06/08/2026 · Art. 1º CONCEDER à servidora VIVIANE RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula: 101055, admitida em 14/05/2026, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documento fornecido pela Faculdade Ratio.Acessar Portaria: 114/2026 06/08/2026 · Art. 1º CONCEDER à servidora MARÍLIA MATOS LIMA, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA, matrícula: 100310, admitida em 04/05/2026, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documento fornecido pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.Acessar Portaria: 113/2026 06/08/2026 · Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DO SANTO DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA, matrícula: 100308, admitida em 06/05/2026, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documento fornecido pelo Centro Universitário Maurício de Nassau.Acessar Portaria: 113/2026 06/08/2026 · Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DO SANTO DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA, matrícula: 100308, admitida em 06/05/2026, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documento fornecido pelo Centro Universitário Maurício de Nassau.Acessar Portaria: 112/2026 06/08/2026 · Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria.Acessar

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