Prefeitura de Caucaia

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 7201 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:28:30

Lei Municipal: 4067/2026 15/09/2026 · LEI N.º 4.067, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a cessão dos direitos decorrentes das outorgas concedidas para a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros por táxi no Município de Caucaia, regulamenta a substituição do titular, estabelece normas de continuidade, fiscalização e regularização das permissões vigentes e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 4066/2026 15/09/2026 · LEI N.º 4.066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei N.º 2.170, de 08 de outubro de 2010 e dá outras providências.Acessar Portaria: 101/2026 15/09/2026 · SUSPENDER, a partir de 18 de setembro de 2026, o gozo de férias regulamentares relativas ao período aquisitivo 2024/2025, concedidas por meio da Portaria N.º 25, de 10 de março de 2026, do servidor ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula N.º 56607, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, referência GMB04. Parágrafo único. O servidor usufruiu 17 (dezessete) dias de férias no período de 1º a 17 de setembro de 2026, restando 13 (treze) dias remanescentes a serem gozados em oportunidade subsequente, a critério da Administração Pública.Acessar Portaria: 71/2026 14/09/2026 · CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICAAcessar Portaria: 70/2026 11/09/2026 · CONCESSÃO de Abono Permanência para o Servidor FRANCISCO JOSÉ SILVA FAÇANHAAcessar Portaria: 55/2026 11/09/2026 · PORTARIA N.º 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Designa WALLUCIA CUNHA SALES para exercer a função de fiscal e MARA DALILA BARRETO ALVES ARAUJO para exercer função de fiscal Substituto do contrato. Anexo Único, parte integrante desta Portaria.Acessar Portaria: 54/2026 11/09/2026 · PORTARIA N.º 54 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 100/2026 11/09/2026 · CONCEDER o gozo de férias da servidora ADRIANA CIDRACK FREIRE DE VALE, período aquisitivo 2024/2025, matrícula n°43537, detentora do cargo efetivo da Guarda Municipal, Simbologia GMC02, para serem usufruídos os 30(trinta dias) no mês de novembro de 2026.Acessar Portaria: 099/2026 11/09/2026 · SUSPENDER o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2025/2026 do servidor ANTONIO SERGIO DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula n°10315, detentor do cargo efetivo da Guarda Municipal, Simbologia GMD02, marcadas anteriormente para novembro de 2026, para serem usufruídas em data oportuna. sem alteração no pagamento do terço constitucional das férias.Acessar Portaria: 098/2026 11/09/2026 · Aplicar nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019, a penalidade de suspensão de 08 (oito) dias ao servidor efetivo Marcílio Gomes de Sousa, integrante da Guarda Municipal, matrícula N.º 10341, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso XVII, do Decreto N.º 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos da Sindicância n° 004/2026-SIND.Acessar Portaria: 60/2026 10/09/2026 · CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 53, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SAULO GONÇALVES SANTOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 53/2026 10/09/2026 · PORTARIA N.º 53 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 52/2026 10/09/2026 · PORTARIA N.º 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Designa SILVIA HELENA PONTES GUERRA para exercer a função de fiscal, ANTONY KEVIN FERREIRA SANTOS para exercer função de fiscal Substituto e ALAN JEFFERSO XIMENES SAMPAIO para exercer a função de Gestor do contrato.Acessar Portaria: 47/2026 09/09/2026 · Designa para exercer a função de Gestor MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO, como Fiscal KARMEM INÊS DA SILVA MARQUES e GILLIANO RICARDO SAMPAIO, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.Acessar Portaria: 07/2026 09/09/2026 · PORTARIA N.º 07/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Substitui, o Antônio Pinto de Oliveira Junior e Designa Loyslene de Lima Costa para exercer a função de Fiscal substituto de todos os contratos administrativos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. A SECRETARIA DE CULTURA DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c o Decreto n.º 1.475, de 13 de março de 2025. CONSIDERANDO, o disposto, no art. 117 da Lei Federal N.º. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais de Contratos são: I - Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições do contrato, pela qualidade dos serviços prestados e materiais/produtos aplicados e das ordens complementares emanadas da CONTRATANTE, informando a esta, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; II - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (bem como seus preços e quantitativos) se estão sendo cumpridos de acordo com os instrumentos contratuais e convocatório; III Resolver todos e quaisquer casos singulares, duvidosos ou omissos, não previstos nos contratos e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacionar direta ou indiretamente com o objeto, garantido o contraditório e a ampla defesa; IV - Tomar as providências necessárias para que a CONTRATADA mantenha, durante todo o período de vigência do contrato, a validade da garantia contratual, quando houver, bem como a emissão da mesma quando do término da vigência e execução do contrato, após emissão do termo de recebimento definitivo; V - Propor as medidas que couberem para a solução dos casos surgidos em decorrência de solução técnica na utilização de materiais ou prestação de serviços, dentre elas, sugerir aplicação de penalidades; VI - Emitir termo circunstanciado de recebimento provisório do objeto/serviço contratado; VII Conferência dos documentos de habilitação da CONTRATADA, analisar e dar parecer aprovando ou não o faturamento das parcelas e da execução do objeto para fins de empenho e pagamento; VIII - Elaborar medições e/ou relatórios atestando a efetiva execução do objeto contratual, bem como relatório conclusivo sobre a execução do contrato, devendo constar todas as ocorrências da execução; IX - Realizar visitas ou inspeções periódicas nos locais onde o contrato está sendo executado, a fim de constar a regular execução do contrato ou não, se necessário. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora abaixo especificada como Fiscal Substituta de todos os contratos administrativos do Gabinete da Vice-Prefeita. NOME CPF FUNÇÃO LOYSLENE DE LIMA COSTA 094.XXX.XXX-58 Fiscal Substituto Art. 2º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DE CULTURA DE CAUCAIA, em 03 de setembro de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURAAcessar Portaria: 46/2026 04/09/2026 · DESIGNA MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO, o encargo de Liquidante Interina da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.Acessar Portaria: 13/2026 04/09/2026 · Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato N.º 092025082201-19, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, nas respectivas funções:Acessar Portaria: 69/2026 03/09/2026 · CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 45/2026 03/09/2026 · Concede férias ao servidor Paulo Rogério Freitas de Matos e dá outras providências.Acessar Portaria: 59/2026 02/09/2026 · CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 44/2026 01/09/2026 · Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor, GUSTAVO SOBREIRA CAMILO SOARES na forma que indica.Acessar Portaria: 43/2026 01/09/2026 · SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA RAFAELA LOPES UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 42/2026 01/09/2026 · Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidores públicos que menciona, e dá outras providências.Acessar Portaria: 122/2026 01/09/2026 · Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.Acessar Portaria: 121/2026 01/09/2026 · Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.Acessar Portaria: 120/2026 01/09/2026 · Art.1° - NOMEAR, a partir de 1º à 30 de setembro 2026, CLEOFAS TAVARES CARNEIRO FILHO, para compor como MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR Litoral, na qualidade de membro titular.Acessar Portaria: 119/2026 01/09/2026 · Art. 1º CESSAR EFEITO, a partir de 1º de setembro de 2026, da portaria nº 75 de 24 de junho de 2025, a qual concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular Sem Remuneração pelo prazo de 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Município nº 3223, de 24 de junho de 2025, para a servidora NATALIA HOLANDA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 46390.Acessar Portaria: 097/2026 01/09/2026 · CONCEDER aos Guardas Municipais JOSÉ NILTON DA ROCHA FERREIRA-GMD02, matrícula N.º10333 e MARCELO PALMEIRA TEIXEIRA-GMD03, matrícula N.º193, a gratificação de 40% (Quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico dos servidores, desempenhado no mês de AGOSTO de 2026.Acessar Portaria: 096/2026 01/09/2026 · Concede aos Guardas Municipais, constantes do anexo, Gratificação Especial pelo Exercício de Função GEEF.Acessar Portaria: 095/2026 01/09/2026 · CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de AGOSTO DE 2026.Acessar

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