PORTARIA Nº 99, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VII c/c art. 143, II, “a” ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 11 de fevereiro de 2026, os servidores em anexo, nos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 109, de 22 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 155, de agosto de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 1.467, de 05 de fevereiro de 2025. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria do Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia, integrante da estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 11 de fevereiro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO MUNICIPAL.

PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 132, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA JACKSON ROBSON LOPES, para o cargo eletivo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – JUREMA, na forma que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nomeia CLEOFAS TAVARES CARNEIRO FILHO, para o cargo eletivo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – LITORAL, na forma que indica.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA SERVIDORA VANESSA COSTA MORORÓ, NA FORMA QUE INDICA.

PROGREDIR a servidora LOUISE IRACEMA DALL na quarta referência da classe C, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de que trata a Lei n° 2.255, de 19 de setembro de 2011.

Delega a CAMILA ALCÂNTARA FORTE, o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.

DESIGNAR, o servidor JOSE ALBERTO DE SOUSA MARCELINO, CPF: 221. ***. *** - 04, (titular) e a servidora LIVIA PIMENTA DOS SANTOS CLEMETE, CPF: 017. ***. *** - 03, (substituto), para atuarem com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°2025.09.23.01.01.SSP, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa TRANSFORMA MANUTENÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO QUE FOREM NECESSÁRIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNAR IVNA PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, MAT:92896, CPF: 322. ***. ***- 00, como fiscal e NARDA MOREIRA DA COSTA, MAT:92913, CPF: 088. ***. ***-53, como fiscal substituto dos contratos conforme Anexo único, parte integrante desta Portaria.

DESIGNAR, o servidor Marcos Felipe Balbino Lima, CPF: 627. ***. *** - 52, (titular) e a servidora Rebecca Guimarães de Moura, CPF: 079. ***. *** - 14, (substituto), para atuarem com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°2025.04.24.01.06, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa INFINITY DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR, E BISCOITOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNAR ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, MAT:96911, CPF: 641. ***. ***-00, como fiscal e MARCOS FELIPE BALBINO LIMA, MAT:95265, CPF: 627. ***. ***-52, como fiscal substituto dos contratos conforme Anexo único, parte integrante desta Portaria.

Exonera , Agente: Jardel Rocha Amaral, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Procuradoria-geral do Município

Exoneração, Agente: Francisco de Assis Medeiros Silva, Cargo: Secretária Adjunta, Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ANTÔNIO TARCÍSIO ARAÚJO ROCHA FILHO, LUCIÉLIO RODRIGUES QUEIROZ MELO, FRANCISCO NEYARDO DA SILVA E REGINALDO DE SALES.

DESIGNA o servidor Alisson Gomes Teixeira para exercer a função de Fiscal de Contratos.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº 009/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DA EMENDA CONTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DO DECRETO Nº 1.519, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora ANA NERY DE GOIS.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR, FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO UNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA.

CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA para a Servidora TEREZA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora KELYNE GOMES DE MATOS MAIA

Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 092025110501.01, celebrado entre o município de Caucaia e a empresa DINAMIC SERVIÇOS LTDA, nas respectivas funções:

PORTARIA Nº 008/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE PROGRESSÃO A KELTON DE KELTON FORTE, devido à desenvolvimento de carreira.

PORTARIA Nº 007/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DELEGA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA.

Concede ao servidor com exercício funcional na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, adicional por Trabalho Noturno.

DESIGNAR, a Servidora Ivna Paula de Oliveira Siqueira, CPF: 322. ***. ***-00, (titular) e o servidor Marcos Felipe Balbino Lima, CPF: 627. ***. *** - 52, (substituto), para atuarem com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°012/2022.01, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, BEM COMO ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE SEVIÇOS, COM BASE EM MELHORES PRÁTICAS DEFINIDAS PELA ITIL-INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNA a servidora Sara Fausno Bento para exercer a função de Fiscal de Contratos

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), NA FORMA QUE INDICA.

Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor, JOSIEL SANTOS DE CASTRO na forma que indica.

Concede aos Guardas Municipais Gratificação Especial pelo Exercício de Função – GEEF.

Concede a Guarda Municipal Gratificação Especial pelo Exercício de Função – GEEF. CONCEDER a Guarda Municipal MARIA CRISTIANE ANDRADE MACIEL-GMD01, matrícula nº10347, a gratificação de 40% (Quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico da servidora, desempenhado no mês de JANEIRO DE 2026.