LEI Nº 3.985, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, no Município de Caucaia-CE, e dá outras providências.

LEI Nº 3.984, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 2.514, de 27 de janeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº 3.983, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 3.484, de 22 de julho de 2022, e dá outras providências.

LEI Nº 3.982, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui Gratificação pela Execução de Atividades Previdenciárias – GEAP aos servidores efetivos do Instituto de Previdência do Município - IPMC, na forma que indica e dá outras providências

LEI Nº 3.981, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Caucaia, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências

LEI Nº 3.980, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre criação, no âmbito do Município de Caucaia, da Coordenadoria de Salvamento Aquático Municipal (COSAM) e da outras providências.

LEI Nº 3.979, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Caucaia e dá outras providências.

LEI Nº 3.978, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre criação, no âmbito do Município de Caucaia, do sistema de estacionamento rotativo regulamentado zona azul digital e dá outras providências.

LEI Nº 3.977, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre criação, no âmbito do Município de Caucaia, do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), dispõe sobre sua finalidade, fontes de receita, gestão e controle e dá outras providências

Exoneração, Agente: Diane Beserra Fontenele, Cargo: Chefe de Nucleo I, Secretaria: Secretaria de Proteção Animal

Comissão Tomada de Contas Especial, Agente: Maria Sandra Mateus Morais, Cargo: Auxiliar Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 2025.08.22.01-03, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, nas respectivas funções:

Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO a servidora, MAYARA CALDAS ALVES SILVA na forma que indica.

DECRETO Nº 1.529, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Define os critérios de seleção e hierarquização das famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências.

Designar, o servidor Emanoel de Jesus Batista Carvalho, CPF: 322. ***. ***-00, (titular) e a servidora Livia Pimenta dos Santos Clemente, CPF: 017. ***. *** - 03, (substituto), para atuarem com a FISCALIZAÇÃO ao TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 2023.06.06.01-17, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa SHOPCAR AUTOMOTIVE LTDA. cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DOS FABRICANTES, PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

PORTARIA Nº 63/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERITOS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE CAUCAIA.

PORTARIA Nº 062/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE CAUCAIA.

Aditivar Contrato Temporario dos Servidores, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

Concede aos Guardas Municipais Gratificação Especial pelo Exercício de Função – GEEF. CONCEDER a Guarda Municipal MARIA CRISTIANE ANDRADE MACIEL-GMD01, matrícula nº10347, a gratificação de 40% (Quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico da servidora, desempenhado no mês de NOVEMBRO DE 2025.

Concede aos Guardas Municipais Gratificação Especial pelo Exercício de Função – GEEF. CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 40% (Quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico do servidor no mês de DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de NOVEMBRO DE 2025.

Rh/adicional Trabalho Noturno, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1528, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

Aplicar nos termos do artigo 17, inciso X, do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019, a penalidade de advertência ao servidor efetivo Marcílio Gomes de Sousa, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 10341.

Unificar Processo Administrativo, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

DECRETO N° 1.527, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Estabelece os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro no Município de Caucaia e dá outras providências.

DECRETO N° 1.526, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Aprova para o exercício financeiro de 2026, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD.

DECRETO Nº 1.525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026.

DESIGNA Raquel Garcia Sampaio de Freitas para exercer a função de Fiscal de Contratos.

Designar, o servidor Rodrigo Moura Figueiredo, CPF: 036. ***. ***-20, (titular) e o servidor Antônio Vicente da Silva Neto, CPF: 641. ***. *** - 00, (substituto), para atuarem com a FISCALIZAÇÃO do CONTRATO nº 2023.09.22.03.001-SSP, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa ALVES E STECHLTDA, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO, Nº181, BAIRRO PADRE ROMUALDO, CAUCAIA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.