Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 2.213, de 28 de março de 2011 e Lei n.º 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Institui a Semana Lixo Zero no calendário de eventos e datas comemorações no âmbito do Município de Caucaia.
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de Caucaia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Caucaia e dar outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, em virtude da pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV-2, causador da COVID-19, a fornecer cestas básicas de alimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social e adquirir kits de gêneros alimentícios da merenda escolar para distribuir aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências.
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Caucaia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia causada pelo COVID-19 e adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Patrimônio Artístico e Cultural do Município de Caucaia, a Biblioteca Pública Municipal, Professor Martinz de Aguiar e dar outras providências.
Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento das instituições financeiras, bancárias e congêneres.
Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes, o Auditório das novas instalações da Câmara Municipal de Caucaia.
Altera as Leis nº 2.390, de 16 de janeiro de 2013 e 1.647, de 06 de junho de 2005, a fim de dispor sobre a competência da Secretaria de Infraestrutura para coordenar e fiscalizar o serviço de iluminação pública e sobre a competência do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia para coordenar e realizar serviços de coleta de lixo.
Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências.
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIA DENOMINADA RUA JUACI SAMPAIO PONTES PARA AVENIDA JUACI SAMPAIO PONTES
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTO DE DESPESA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA, A ACADEMIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GUADALAJARA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.612, DE 03 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E
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Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERALDO RODRIGUES, O POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE SEM
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE MANUEL DE SOUSA PEREIRA, O CHAFARIZ LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA 4, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA CIDADE DE DEUS
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A ANTIGA RUA (D) DE JOSE VALDECI PINTO LIMA, NO BAIRRO PADRE ROMUALDO.
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE FEIRA DA CIDADANIA - FEICE, A FEIRA DE PEQUENOS NEGÓCIOS
