Fixa diretrizes para implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, de incentivo ás pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, e aquelas considerados de mobilidades reduzida, prática de atividades esportivos aliadas ao conhecimento sobre benefícios trazidos à saúde, no âmbito da rede pública municipal de saúde.
Denomina oficialmente de Rua Nascer do Sol a Rua conhecida como Josefa Ferreira Damasceno na comunidade do Parazinho em Tabuba, neste município.
Denomina-se oficialmente a rua conhecida como Magueira como Rua das Mangueiras, bairro Tanupaba, neste Município.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da BR 020, Localizada no povoado Monte Alegre na BR 020 KM 20, S/N no distrito de Bom Principio neste Município.
Altera a Lei n° 3.283, de 16 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina-se Oficialmente a Rua Conhecida como Bebedouro como Rua do Bebedouro, bairro Tanupaba, neste Município.
Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Jonas Rodrigues Bastos, situada no bairro Jardim Icaraí, neste Município.
Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação Desportiva Central Caucaia, inscrita no CNPJ nº 37.911.722/0001-08 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento, aos profissionais do magistério da educação, de rateio dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Caucaia a título de complementação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) por meio de precatório judicial, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferencial aos portadores de Fibromialgia no município de Caucaia e dá outras providências.
Institucionaliza os Jogos Escolares do Município de Caucaia e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Nazira Lima da Silva, a Lavanderia situada na Catuana, e dá outras providências.
Concede ao Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, o título de Cidadão Caucaiense.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias.
Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Caucaia.
Institui o Programa Ir de Bike com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Caucaia.
Institui a campanha Esporte Nota 100 no Município de Caucaia e dá outras providências.
Institui sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialistas, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Caucaia o Programa Esporte da Comunidade na Escola e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia, cria a Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Caucaia e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do vencimento base do Servidor Público da Câmara Municipal de Caucaia e dá outras providências.
Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, altera o Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Filiação com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
Altera as alíneas c e f, do inciso I, do Art. 3º da Lei nº 2.964, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD.
Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Lei nº 3.393, de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2015, transforma em cargo de Procurador Municipal o cargo efetivo de Procurador Autárquico, revoga a Lei Complementar nº 26, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências.
