Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3.424/2022

13/05/2022

Fixa diretrizes para implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, de incentivo ás pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, e aquelas considerados de mobilidades reduzida, prática de atividades esportivos aliadas ao conhecimento sobre benefícios trazidos à saúde, no âmbito da rede pública municipal de saúde.

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