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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
04/05/2022
Altera a Lei n° 3.283, de 16 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
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*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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