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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
14/02/2022
Altera a redação do § 2º do Art. 1º da Lei nº 3.393, de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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