Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará para repasse de recursos financeiros ao Erário Estadual, a fim de garantir a indenização de reforço ao serviço operacional da Polícia Militar do Estado do Ceará, na forma que indica.
Institui o sistema de premiação pecuniária aos agentes de segurança, pela apreensão de armas de fogo, na forma que indica.
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 que tenham desenvolvido sequelas em decorrência do vírus e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Rua Fazenda Imperial, a Rua sem denominação oficial localizada entre a Rua Eliezer de Freitas Guimarães e Rua Ana Amélia Bezerra de Menezes, localizada no Loteamento Fazenda Imperial Sol Poente, Barra Nova, neste Município.
Denomina oficialmente de José Rodrigues Forte, a Rua Mozart Pinto, localizada entre a Rua Oscar Pedrosa e Rua Caio Prado, no bairro Parque Albano, neste Município.
Dispõe sobre a Premiação Eilson Martins aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Capoeirista no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Federação dos Conselhos e Associações Comunitárias do Município de Caucaia e Região Metropolitana, localizada no bairro Cabatan, neste Município.
Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada ''Projeto Viver'' e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou contrato com Órgão e Entidade pública estadual, permitindo a dedução de despesas dos repasses de ICMS a que se refere o inciso IV do artigo 158, da Constituição Federal e dá outras providências.
Insere no calendário oficial do Município de Caucaia a semana municipal de conscientização do uso do cordão de girassol, e da outras providências.
Declara de utilidade pública a Casa de Bênçãos Chico Xavier, localizada no bairro Novo Pabussu, neste Município.
Altera a Lei nº 2.817, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.816, de 08 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Institui, o dia do combate ao Racismo no esporte amador em Caucaia.
Dispõe sobre a alteração do Art. 29, inciso II da Lei Municipal nº 1.061, de 04 de Novembro de 1997, que dispõe sobre o regulamento dos serviços de Moto Táxi e Moto Entrega do Município de Caucaia.
Institui 6 de abril como Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Coronavírus (COVID-19) em Caucaia e dá outras providências.
Institui diretrizes e penalidades para o lançamento de efluentes líquidos em corpos dágua no município de Caucaia e dá outras providências.
Denomina oficialmente nome de FRANCISCO GOMES DA SILVA Franco, a Areninha localizada no bairro Camurupim pertencente a este Município.
Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do município de Caucaia.
Altera a denominação da E.E.I.E.F. Nicolau Noronha para Escola Quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nicolau Noronha, localizada na comunidade do Deserto, neste município.
Denominação oficialmente a antiga Rua Ouriço de Rua Carlos Augusto Oliveira Nóbrega, localizada no Bairro Marechal Rondon, neste município.
Concede ao Dr. Elias Bezerra Leite a Medalha do Mérito Legislativo Caucaiense.
Institui a Semana de Atenção à Saúde dos professores da rede Pública do Município de Caucaia e dá outras providências
Declara de utilidade pública municipal a associação civil denominada Associação de Pais e Amigos do Autista de Caucaia Regiões e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão no município de Caucaia e dá outras providências.
Institui o Junho Verde, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Caucaia e dá outras providências.
