Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

CADASTRO DE NOVA UNIDADE NO LOTE

Processo destinado ao cadastro de mais uma edificação (unidade autônoma) no terreno.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.294

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 6.612

CANCELAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÉBITOS DO IPTU

Processo destinado exclusivamente aos casos em que o contribuinte/requerente alega e comprova que o imóvel não deveria ter sido cadastrado ou não deve permanecer cadastrado no Cadastro Imobiliário deste município.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 812

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA-NFSE

Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica NFSE.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.313

CAPACITAÇÃO PARA TRADE TURÍSTICO E CULTURAL

O serviço visa o alcance das melhorias no meio turísmo da região de Caucaia.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 746

CAPS AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Serviço público especializado no acompanhamento e tratamento de dependentes de entorpecentes e álcool.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 6.649

CASA DOS CONSELHOS

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.350

CAUCAIA MOVIMENTA

Danças, ritmos e exercícios de funcional disponibilizados gratuitamente a todos os munícipes caucaienses, com profissionais de educação física qualificados, devidamente certificados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com materiais de primeira qualidade em diversas localidades do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 822

CEMITÉRIOS / SERVIÇOS FÚNEBRES

Disponibilizamos sepultamentos; autorizações para reforma e construção de túmulos; concessões de terrenos em cemitérios; autorização de exumação e translado e declarações de sepultamento.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.373

CENSO ESCOLAR (SETOR DE PLANEJAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE RESULTADOS)

É o mais importante levantamento estatístico educacional sobre as diferentesetapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 758

CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL

A central de regulação municipal consiste por um complexo ambulatorial, projetado para prestar acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.603

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DAVID CAPISTRANO FILHO (CAPS GERAL II)

O CAPS II atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 4.219

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CAUCAIA - CAEC

Clínica Atenção Especializada de Caucaia.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.244

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO MUNICIPAL DE CAUCAIA.

Atendimento odontológico especializado.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 5.952

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS

A Certidão Negativa de Débitos Ambientais é responsável por comprovar que pessoa física/jurídica não possui débitos referentes a taxas/multas ambientais do município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 890

CERTIDÃO NEGATIVA EMPRESA SIMPLES NACIONAL (PARCELAMENTO)

Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.078

CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS E DE IMÓVEIS

Emissão de certidões negativas de tributos e de imóveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.495

COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS

Realização de todas as atividades relacionadas a coleta de resíduos sólido urbanos e rurais.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 5.591

COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS

Coleta de resíduos volumosos realizada através de parceria com o Movimento Emaús por agendamento ou em eventos que serão organizados de acordo com a demanda do município e dada a sua devida publicidade.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 3.958

COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA - APOSENTADOS/PENSIONISTAS

O serviço é destinado aos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Caucaia, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 940

CONSELHO TUTELAR

Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 6.698

COORDENAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO

Promove e integra a política de empreendedorismo com as políticas de desenvolvimento social e econômico do município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 840

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

A Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico é direcionada pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SME) e tem a responsabilidade de elaborar as diretrizes pedagógicas e curriculares para o município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 863

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)

A COMPDEC tem como finalidade promover ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.108

CORREIOS COMUNITÁRIOS

Disponibilizamos o atendimento de serviços postais (entrega de correspondências).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.487

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

A credencial de estacionamento exclusivo para a pessoa idosa e com deficiência, define-se por um serviço voltado para o alcance do direito de atenção prioritária, além de permitir maior caminhabilidade e acessibilidade.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 3.650

DAM AVULSO

Serviço online para geração de DAM de ISS avulso para empresas de fora do município que tenham prestado serviço no Município de Caucaia.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.459

DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (CADNA) - DEFESA PRÉVIA

O serviço de defesa de autuação de infração de trânsito define-se por um serviço que permite o exercício do direito de defesa e contraditório do indivíduo autuado.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.719

DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)

O serviço viabiliza a análise recursal da penalidade de multa imposta pela Autoridade de Trânsito do município de Caucaia por infração de trânsito.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.388

DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍCPIO, DE FORMA INTEGRADA E SETORIAL, VISANDO O PLENO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

Coordenar e definir a elaboração das políticas de controle e desenvolvimento urbano, estruturação urbana, drenagem e meio ambiente.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.308

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