Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

CASA DOS CONSELHOS

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Informações atualizadas em: 28/09/2022 11:09:34

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  • Após a análise da documentação entregue e a visita a instituição solicitante de cadastro, é emitida uma declaração.
  • Integrantes dos Conselhos Municipais.
  • 01 Ofício de solicitação ao conselho referente;
  • 02 Ata de fundação da Entidade;
  • 03 Estatuto Social;
  • 04 CNPJ atualizado;
  • 05 Certidão de Pessoa Jurídica;
  • 06 Ata de posse da atual diretoria (com reconhecimento em firmas);
  • 07 Relação de membros atuais da Diretoria (nome, função, endereço, RG e CPF);
  • 08 Documentação de todas as parcerias envolvidas com o projeto em questão (Escolas, Entidades, Fundações, etc);
  • 09 Plano de Trabalho específico para o ano em exercício;
  • 10 Relatório de atividades do ano anterior;
  • 11 Demonstrativo contábil do ano anterior. - Caso a entidade ainda não tenha tempo de existência suficiente para apresentar relatório de atividades e balanço financeiro, este deverá ser providenciado logo após completado 01 (um) ano de funcionamento.
  • Já para o cadastro de instituições de longa permanência no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é necessário apresentar:
  • 12 CNPJ;
  • Regimento Interno;
  • 14 Contrato Social;
  • 15 Alvará de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
  • 16 Alvará de localização e Funcionamento ou Protocolo;
  • 17 Declaração informando responsável técnico e número de conselho;
  • 18 Certificado de dedetização;
  • 19 Certificado de limpeza da caixa de água e cópia de contrato de prestação de serviço.
A declaração é emitida em até 15 dias úteis após a análise da documentação e a visita institucional.
A Casa dos Conselhos funciona de segunda a sexta, no horário das 8 ás 16 hs.
O serviço é gratuito.
Atendimento Presencial: Casa dos Conselhos de Caucaia, Rua José de Ponte, S/N, Açude, Caucaia, Ceará. E-mail: conselhosocial@sas.caucaia.ce.gov.br.
Variável de acordo com a procura.
Através do atendimento presencial ou por email.
Através do atendimento presencial ou por e- mail.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Telefone:
(85) 981713500
Email:
sas@caucaia.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H.
Endereço:
RUA CORONEL CORREIA, 2214 CENTRO , CEP:61600-060

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