CASA DOS CONSELHOS

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Informações atualizadas em: 28/09/2022 11:09:34

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Principais etapas do serviço

Após a análise da documentação entregue e a visita a instituição solicitante de cadastro, é emitida uma declaração.

Requisitos - Documentos necessários

Integrantes dos Conselhos Municipais.
01 Ofício de solicitação ao conselho referente;
02 Ata de fundação da Entidade;
03 Estatuto Social;
04 CNPJ atualizado;
05 Certidão de Pessoa Jurídica;
06 Ata de posse da atual diretoria (com reconhecimento em firmas);
07 Relação de membros atuais da Diretoria (nome, função, endereço, RG e CPF);
08 Documentação de todas as parcerias envolvidas com o projeto em questão (Escolas, Entidades, Fundações, etc);
09 Plano de Trabalho específico para o ano em exercício;
10 Relatório de atividades do ano anterior;
11 Demonstrativo contábil do ano anterior. - Caso a entidade ainda não tenha tempo de existência suficiente para apresentar relatório de atividades e balanço financeiro, este deverá ser providenciado logo após completado 01 (um) ano de funcionamento.
Já para o cadastro de instituições de longa permanência no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é necessário apresentar:
12 CNPJ;
Regimento Interno;
14 Contrato Social;
15 Alvará de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
16 Alvará de localização e Funcionamento ou Protocolo;
17 Declaração informando responsável técnico e número de conselho;
18 Certificado de dedetização;
19 Certificado de limpeza da caixa de água e cópia de contrato de prestação de serviço.

Previsão de prazo para realização do serviço

A declaração é emitida em até 15 dias úteis após a análise da documentação e a visita institucional.

Horário de atendimento

A Casa dos Conselhos funciona de segunda a sexta, no horário das 8 ás 16 hs.

Formas de prestação de serviço

Atendimento Presencial: Casa dos Conselhos de Caucaia, Rua José de Ponte, S/N, Açude, Caucaia, Ceará. E-mail: conselhosocial@sas.caucaia.ce.gov.br.

Tempo de atendimento prioritário

Não se aplica.

Mecanismo de comunicação do usuário

Através do atendimento presencial ou por email.

Mecanismo de consulta da solicitação

Através do atendimento presencial ou por e- mail.

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, a saber:
1. Conselho Municipal de Assistência Social;
2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
3. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
4. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
5. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
6. Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.