A credencial de estacionamento exclusivo para a pessoa idosa e com deficiência, define-se por um serviço voltado para o alcance do direito de atenção prioritária, além de permitir maior caminhabilidade e acessibilidade.
Informações atualizadas em: 30/10/2023 14:36:19
A credencial de estacionamento exclusivo para idoso e pessoa com deficiência é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou pessoas com deficiência ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim de acordo com a Resolução 965 de 17 de maio de 2022 do conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O serviço é destinado para os usuários dos serviços públicos, sejam pessoas físicas idosas acima de 60 anos ou pessoas com deficiência, desde que atendendo os requisitos em legislação pertinente.
