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Lista de normativos próprios Foram encontrados 7201 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:28:30
Lei Municipal: 1882/2007 13/12/2007 · Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1881/2007 13/12/2007 · Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1872/2007 30/11/2007 · Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007Acessar Lei Municipal: 1869/2007 22/11/2007 · Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº , 1856, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.Acessar Lei Municipal: 1858/2007 24/10/2007 · Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIAcessar Lei Municipal: 1856/2007 24/10/2007 · Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678 DE 30 DE SETEMBRO DE 1991Acessar Lei Municipal: 1852/2007 02/10/2007 · Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1845/2007 14/08/2007 · Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1065, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, A QUAL DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1836/2007 17/07/2007 · Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14º DA LEI 1510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1816/2007 10/05/2007 · Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1814/2007 10/05/2007 · Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1802/2007 15/02/2007 · Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1798/2006 29/12/2006 · Ementa: DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPACIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ALTERA A LEI Nº1.641. DE 28 DE ABRIL DE 2005, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.366 DE 15 DE MAIO DE 2001 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL), LEI Nº1.368 DE 15 MAIO DE 2001 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO), LEI Nº1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001 (LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E LEI Nº1370, DE 15 DE MAIO DE 2001 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS), QUE PASSAM A VIGORAR DE ACORDO COM ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1796/2006 11/12/2006 · Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 60 DA LEI 1.414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1786/2006 23/11/2006 · Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1785/2006 09/11/2006 · Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1779, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROJOVEM,NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1779/2006 03/10/2006 · Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1778/2006 03/10/2006 · Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO:PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO 2006-2009.Acessar Lei Municipal: 1755/2006 03/07/2006 · Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPORTE DE SAÚDE E ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1754/2006 03/07/2006 · Ementa: PRORROGA O PRAZO DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO TRABALHO EM SALA DE AULA ESTENDE A GRATIFICAÇÃO AOS GESTORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1739/2006 05/06/2006 · Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1737/2006 26/05/2006 · Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 1704/2006 17/04/2006 · Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL MATRICULADOS EM ESCOLAS PARTICULARES, COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS OU FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1699/2006 06/03/2006 · Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO COMID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1697/2006 02/01/2006 · Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1020 DE 02 DE JUNHO DE 1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A LEI DE Nº 1372, DE 30 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 05/2024 17/05/2004 · Designa KARMEM INÊS DA SILVA MARQUES e GILLIANO RICARDO SAMPAIO para exercerem a função de Fiscal.Acessar Lei Municipal: 1488/2002 17/09/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1414/2001 14/11/2001 · INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1258/1999 11/11/1999 · AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS.Acessar Portaria: 50/2026 31/07/1995 · Supervisor para Motociclista, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Autarquia Municipal de TrânsitoAcessar

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