FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS.
FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE.
Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DAS MAIS DIVERSAS NECESSIDADES (VISUAL, AUDITIVA, MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA.
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO, A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: INCLUSÃO PARA EX-DETENTOS EM TRABALHO FORMAL REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SERVIÇOS PRIVADOS, NESTE MUNICÍPIO
Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA REALIZAR TRANSLADO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, AFIM DE QUE SEJAM REALIZADOS SEUS TRATAMENTOS DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, NAS CLÍNICAS/HOSPITAIS SOB RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ESCOLAR", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA
Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA.
Ementa: REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA.
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE TENHAM EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUANTITATIVO ACIMA DE 100(CEM) FUNCIONÁRIOS, A ADMITIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA COMPOR SEU QUADRO DE PESSOAL, VALIDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(LEI N°8112/90 ART. 5°, PARÁGRAFO 2°; LEI 8213/91 ART. 93), NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS DELEGACIAS, CADEIAS PÚBLICAS, PENITENCIÁRIAS E ÓRGÃO PÚBLICOS AFINS NA COMARCA DE CAUCAIA/CE.
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE,ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO PERÍODO DOS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NAS ESCOLAS/CRECHES, DO TREINAMENTO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E ORIENTAÇÕES CURRICULARES SOBRE OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES CORRELATADAS DO AUTISMO, DURANTE O MÊS DE MAIO, EM CAUCAIA.
Ementa: CONCEDE AO EXMO. DR. FRANCISCO TARCÍSIO LEITÃO LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE.
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADO - CEI AURENIR FERREIRA DE LIMA (DONA NÊGA), LOCALIZAÇÃO NO PLANALTO CAUCAIA, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO TAQUARA NO MIRAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE POTIRA I DE CRECHE JOSÉ ALDERÍ PEDROSA SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO ECUMENISMO", NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DENOMINA DE RUA MANUEL BEZERRA DA COSTA "MANUEL SABINO" A RUA P4 (CEP 61.618-284) NA COMUNIDADE DE TABAPUA - PRAIA, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO MONTEIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PARAZINHO, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA (2015-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 28 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS PROCURADORIAS AUTÁRQUIAS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: AUMENTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO PROJOVEM URBANO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO CÓLON E RETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
