07/01/2026

LEI Nº 3.994, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Francisca Azevedo e Silva, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do Parque das Nações, no Município de Caucaia e dá outras providências

LEI Nº 3.994, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. Denomina oficialmente de Francisca Azevedo e Silva, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do Parque das Nações, no Município de Caucaia e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1°. Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, “Francisca Azevedo e Silva”, localizado no bairro Parque das Nações, no Município de Caucaia. Art. 2º. A denominação de que trata o artigo anterior passa a vigorar em homenagem à Sra. Francisca Azevedo e Silva, nascida em 06 de abril de 1948, empreendedora, reconhecida por sua sensibilidade às causas sociais e pela dedicação à comunidade, deixando um legado de solidariedade, humanidade e compromisso com o bem comum. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias à efetivação desta Lei, procedendo à devida alteração da identificação física e documental do equipamento público. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 07 de janeiro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.