LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.
LEI Nº 3.269 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.
DECRETO N° 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos daAdministração Pública
LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.
Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município
O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2021.
Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município
Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia.
DECRETON° 1.208, DE 04 DEMAIODE 2021. Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, doMunicípio de Caucaia, Estado do Ceará, nos termos doDecretoFederal nº 10.540, de 05 e novembro de 2020 e dá outrasmedidas correlatas.
Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 035/2021 - SEFIN. INSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO QUANTO AO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros.
TERMO DE ADESÃO AO TIME BRASIL E A PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros.
PLANO DE AÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL DA CGU
TERMO DE ADESÃO DA MATRIZ DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E PARTICIPAÇÃO
A análise dos dados do Primeiro Trimestres de 2021, apontou para um alto índice de resolubilidade numa média de 70% das manifestações registradas, o que demonstra o nível de eficiência desta Rede de Ouvidoria em relação ao retorno dado aos usuários do serviço público. O mapeamento das manifestações revelou, ainda, a necessidade de melhoria nos serviços prestados ao cidadão. Como consequência, os dados servirão como indicadores para a melhoria no tratamento das manifestações recebidas e dos serviços prestados aos cidadãos, a fim de aperfeiçoar esse importante instrumento de gestão e participação cidadã.
Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município
O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017.
O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017.
FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA JURÍDICA.
APROVO DEFINITIVO LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO
LICENÇA PARA OBRA TEMPORÁRIA
LICENÇA DE PUBLICIDADE
