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Normativos do Orgão: 3.390/2021 22/12/2021 · LEI Nº 3.390 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências.Acessar Plano Anual das Atividades do Controle Interno e Auditoria Interna Governamental 2022 21/12/2021Acessar Normativos do Orgão: 3324/2021 12/11/2021 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Normativos do Orgão: 093/2021 12/11/2021 · INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Normativos do Orgão: 01/2021 05/11/2021 · PORTARIA CONJUNTA CGM e SPT N.o 01/2021 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos do município de Caucaia-CE e, dá outras providências.Acessar Relatório de Atividades Ouvidoria-geral do Município | Completo: 03/2021 01/10/2021 · O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. Destaca-se que a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, foi reestruturada conforme a Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2017, o que alterou diretamente as atividades desta Ouvidoria-Geral, sendo necessário a realização da capacitação de novos Ouvidores Setoriais, inserção e a retirada de novos serviços públicos e a elaboração da Carta de Serviços do Usuário, determinada no Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021. A elaboração da Carta de Serviços do Usuário, empenhado pelos Ouvidores Setoriais, com orientação e acompanhamento desta Ouvidoria-Geral, foi um trabalho hercúleo, realizado de forma exímia, que postergou a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município 3º Trimestre, para a segunda quinzena do mês de outubro. A Carta de Serviços dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia está sendo finalizada e em breve será disponibilizada aos usuários nos Canais Oficiais. Link de acesso das CARTA DE SERVIÇOS. Destaca-se que no mês de setembro, mais precisamente no dia 06, esta Ouvidoria-Geral, mudou-se para uma nova sede, situada na Rua Francisco Sales, nº 127, Centro, Caucaia. Imóvel amplo com diversas salas, infraestrutura adequada para atendimento presencial, sala de suporte para os Ouvidores Setoriais e rede de internet estável, propiciando uma significativa melhora no desempenho das atividades e no atendimento aos usuários. A Ouvidoria-Geral é, assim, a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento. Desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes. Salienta-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Governo estão realizando as adequações para a nomeação dos Ouvidores Setoriais, dessa forma, os dados de ambas irão compor o Relatório de Atividades do 4º Trimestre. As informações contidas no Relatório Trimestral são norteadas pelo princípio da publicidade garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. Busca também cumprir os requisitos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e da Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2021.Acessar Tabela de Padrão Remuneratório 2021 19/09/2021 · Lei nº 2.225 de 19 de setembro de 2021 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Nível Superior do Município de Caucaia, Grupo Ocupacional Gestão Pública e dá outras providências.Acessar Avaliação e Pesquisa dos Serviços Públicos 2021 - Relatórios e Boletins Ouvidoria 30/08/2021 · A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação da entrega dos Tablets para os alunos da rede pública municipal de educação. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017.Acessar Boletim de Gestão da Ouvidoria-geral do Município: 05/2021 01/08/2021 · BOLETIM.OGM.JAN.2022Acessar Ato Normativo: 32692021/2021 14/07/2021 · LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.Acessar Normativos do Orgão: 3269/2021 14/07/2021 · LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.Acessar Normativos do Orgão: 3.269/2021 14/07/2021 · LEI Nº 3.269 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências.Acessar Regulamentação da Lei 13.4602017 Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos 2021 14/07/2021 · DECRETO N° 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos daAdministração PúblicaAcessar Boletim de Gestão da Ouvidoria-geral do Município: 04/2021 01/07/2021 · Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do MunicípioAcessar Relatório de Atividades Ouvidoria-geral do Município | Completo: 02/2021 01/07/2021 · O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2021.Acessar Boletim de Gestão da Ouvidoria-geral do Município: 03/2021 01/06/2021 · Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do MunicípioAcessar Instrução Normativa Cgm: 01/2021 01/06/2021 · Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia.Acessar Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle: 1.208/2021 - Siafic 04/05/2021 · DECRETON° 1.208, DE 04 DEMAIODE 2021. Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, doMunicípio de Caucaia, Estado do Ceará, nos termos doDecretoFederal nº 10.540, de 05 e novembro de 2020 e dá outrasmedidas correlatas.Acessar Boletim de Gestão da Ouvidoria-geral do Município: 02/2021 01/05/2021 · Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do MunicípioAcessar Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle: 035/2021 - Siafic 30/04/2021 · PORTARIA Nº 035/2021 - SEFIN. INSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO QUANTO AO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA.Acessar Time Brasil Cgu 2021 - Time Brasil 27/04/2021 · DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros.Acessar Time Brasil Cgu 2021 - Time Brasil 27/04/2021 · TERMO DE ADESÃO AO TIME BRASIL E A PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros.Acessar Time Brasil Cgu 2021 - Time Brasil 27/04/2021 · PLANO DE AÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL DA CGUAcessar Time Brasil Cgu 2021 - Time Brasil 27/04/2021 · TERMO DE ADESÃO DA MATRIZ DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E PARTICIPAÇÃOAcessar Relatório de Atividades Ouvidoria-geral do Município | Completo: 01/2021 01/04/2021 · A análise dos dados do Primeiro Trimestres de 2021, apontou para um alto índice de resolubilidade numa média de 70% das manifestações registradas, o que demonstra o nível de eficiência desta Rede de Ouvidoria em relação ao retorno dado aos usuários do serviço público. O mapeamento das manifestações revelou, ainda, a necessidade de melhoria nos serviços prestados ao cidadão. Como consequência, os dados servirão como indicadores para a melhoria no tratamento das manifestações recebidas e dos serviços prestados aos cidadãos, a fim de aperfeiçoar esse importante instrumento de gestão e participação cidadã.Acessar Boletim de Gestão da Ouvidoria-geral do Município: 01/2021 01/04/2021 · Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do MunicípioAcessar Rol de Processos Desclassificados com Grau de Sigilo 2020 - Relatórios e Boletins Ouvidoria 04/01/2021 · O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017.Acessar Rol de Processos Classificados com Grau de Sigilo 2020 - Relatórios e Boletins Ouvidoria 04/01/2021 · O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017.Acessar Formulários Impresso E-sic 2022 02/01/2021 · FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA JURÍDICA.Acessar Fluxos e Prazos: 13/2021 - Fluxo e Prazos dos Processos 01/01/2021 · HABITE-SEAcessar

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