DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 1.545, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO N° 1.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, e disciplina o funcionamento em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

Ordenador de Despesda, Agente: Jardel Rocha Amaral, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Controladoria-geral do Município

Republicação por Incorreção, Agente: Jamille Rodrigues Araújo, Cargo: Pregoeiro/presidente da Comissão, Secretaria: Controladoria-geral do Município

Republicação por Incorreção, Agente: Maria Fabiola Alves Castro, Cargo: Pregoeiro/presidente da Comissão, Secretaria: Controladoria-geral do Município

Designa o Agente de Contratação e Comissão de Contratação, Deuziane de Oliveira Amorim, para atuar nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal nº 3.625, de 30 de junho de 2023 e Decreto Municipal nº 1.392, de 03 de janeiro de 2024, no âmbito do Município de Caucaia.

PORTARIA Nº 99, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VII c/c art. 143, II, “a” ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 11 de fevereiro de 2026, os servidores em anexo, nos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 109, de 22 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 155, de agosto de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 1.467, de 05 de fevereiro de 2025. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria do Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia, integrante da estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 11 de fevereiro de 2026. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO MUNICIPAL.

PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 132, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA JACKSON ROBSON LOPES, para o cargo eletivo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – JUREMA, na forma que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nomeia CLEOFAS TAVARES CARNEIRO FILHO, para o cargo eletivo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – LITORAL, na forma que indica.

DECRETO Nº 1.543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA SERVIDORA VANESSA COSTA MORORÓ, NA FORMA QUE INDICA.

PROGREDIR a servidora LOUISE IRACEMA DALL na quarta referência da classe C, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de que trata a Lei n° 2.255, de 19 de setembro de 2011.

Delega a CAMILA ALCÂNTARA FORTE, o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.

DESIGNAR, o servidor JOSE ALBERTO DE SOUSA MARCELINO, CPF: 221. ***. *** - 04, (titular) e a servidora LIVIA PIMENTA DOS SANTOS CLEMETE, CPF: 017. ***. *** - 03, (substituto), para atuarem com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°2025.09.23.01.01.SSP, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa TRANSFORMA MANUTENÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO QUE FOREM NECESSÁRIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNAR IVNA PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, MAT:92896, CPF: 322. ***. ***- 00, como fiscal e NARDA MOREIRA DA COSTA, MAT:92913, CPF: 088. ***. ***-53, como fiscal substituto dos contratos conforme Anexo único, parte integrante desta Portaria.

DESIGNAR, o servidor Marcos Felipe Balbino Lima, CPF: 627. ***. *** - 52, (titular) e a servidora Rebecca Guimarães de Moura, CPF: 079. ***. *** - 14, (substituto), para atuarem com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°2025.04.24.01.06, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa INFINITY DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR, E BISCOITOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DESIGNAR ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, MAT:96911, CPF: 641. ***. ***-00, como fiscal e MARCOS FELIPE BALBINO LIMA, MAT:95265, CPF: 627. ***. ***-52, como fiscal substituto dos contratos conforme Anexo único, parte integrante desta Portaria.

Exonera , Agente: Jardel Rocha Amaral, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Procuradoria-geral do Município

Exoneração, Agente: Francisco de Assis Medeiros Silva, Cargo: Secretária Adjunta, Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ANTÔNIO TARCÍSIO ARAÚJO ROCHA FILHO, LUCIÉLIO RODRIGUES QUEIROZ MELO, FRANCISCO NEYARDO DA SILVA E REGINALDO DE SALES.

LEI Nº 4.000, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Sistema Integrado de Empregos do Município de Caucaia – SIEMCAUC, e dá outras providências.

LEI Nº 3.999, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.

LEI Nº 3.998, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede reajuste aos profissionais de Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI Nº 3.997, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Projeto Entre Tempos no âmbito da rede municipal de ensino de Caucaia, e dá outras providências.

LEI Nº 3.996, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação de Caucaia (FMTec); dispõe sobre finalidade, fontes de receita, gestão, governança, seleção de projetos, transparência e prestação de contas; e dá outras providências.

DESIGNA o servidor Alisson Gomes Teixeira para exercer a função de Fiscal de Contratos.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº 009/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DA EMENDA CONTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DO DECRETO Nº 1.519, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCESSÃO de Abono de Permanência para a Servidora ANA NERY DE GOIS.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR, FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO UNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA.