Designar o Servidor para Execer a Função de Fiscal do Contrato., Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (CTMC) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CAUCAIA, Estado do Ceará, de forma assemelhada com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providências.

Extingue a Secretaria Municipal de Gestão e Governo; Cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Cria as Secretarias Regionais Executivas da Grande Jurema, Litoral e Sertão; Desmembra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho; e Altera as Leis Municipais nº 3.269, de 14 de julho de 2021, Lei nº 2.333, de 26 de junho de 2012, Lei nº 2.347, de 27 de junho de 2012, Lei nº 3.391, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 3.394, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Concede reajuste aos profissionais da Carreira do Magistério do Município de Caucaia, na forma que indica.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caucaia/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Dispõe sobre a aplicação cem por cento da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as ações e serviços públicos de saúde definidos nesta lei, respeitadas as disposições da Constituição Federal e dá outras providências.

ltera as normas do regime próprio de previdência social (RPPS) na Lei Orgânica do Município de Caucaia-CE para regulamentação das disposições da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete Do(a) Vice-prefeito(a)

PORTARIA Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. DELEGA AO SERVIDOR ROSANNY CONCEIÇÃO RIBEIRO MENEZES O ENCARGO DE LIQUIDANTE DE DESPESAS DA GABINETE DA VICE PREFEITA.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Nomeia ERIKA LETHICIA GUERRA PEREIRA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, na forma que indica.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Nomeia SÂMIA MARIA MARTINS DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO II, na forma que indica.

Exonera JOÃO OTÁVIO BASTOS CORREIA do cargo de provimento em comissão GERENTE DE NÚCLEO, na forma que indica.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

Nomeia LARISSA ROSA DA SILVA OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO I, na forma que indica.

Nomeia FRANCISCO NAZARENO ARAÚJO SOUSA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO I, na forma que indica.

Exonera AYLAN CARVALHO DE CASTRO do cargo de provimento em comissão ASSESSOR TÉCNICO II, na forma que indica.

DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos.

Rh/adicional Trabalho Noturno, Agente: Antonio Hamilton da Silva de Assis, Cargo: Auxiliar Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

Rh/adicional Trabalho Noturno, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte

Designa Josenildo Moura de Menezes para exercer a função de Gestor e Rogério Machado de Freitas como Fiscal e Carlos José Feitosa Siebra Neto como Fiscal substituto dos Contratos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. O GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, inciso V e art. 143, inciso II, alínea a parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c o Decreto n.º 1.352, de 31 de julho de 2023.

DELEGAR a servidora LARISSA OLIVEIRA DE MENESES DIÓGENES, ocupante do cargo SECRETÁRIA EXECUTIVA, Simbologia DS-3, Mat. 92882, deste órgão, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições normais, a função de LIQUIDANTE DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Segurança Pública, as atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais.

Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor PAULO ROGÉRIO FREITAS DE MATOS, na forma que indica.

Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor KARDELAN ARTEIRO DA SILVA, na forma que indica.

Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor GUSTAVO SOBREIRA CAMILO SOARES, na forma que indica.