Concede a Sra. Maria de Sousa Lima, o Título de Cidadã Caucaiense.
Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei nº 1.414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Raimundo Ferreira da Cunha, a Rua conhecida como Guararapes, localizada no Bairro Guadalajara, neste município.
Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover, no âmbito do Município de Caucaia, à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.238, de 03 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização periódica de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista, denominada Sessão Azul no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências.
Determina horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais residenciais às pessoas em situação de rua nos programas de habitação popular implantadas pelo Poder Executivo.
Cria o Grande Conselho Comunitário do Município (G.C.C.M.), define a sua composição, finalidade, atribuições e dá outras providências, nos termos do Art. 64 da Lei Orgânica de Caucaia.
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Caucaia - PMAAAF, e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacidade do porta-malas dos veículos utilizados na execução do serviço público de transporte individual de passageiros Táxi do Município de Caucaia e dá outras providências.
Considera de utilidade pública A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bom Princípio Velho.
Denomina oficialmente de Evaristo Lucas de Maria a Areninha sem denominação oficial localizada no bairro Icaraí.
Concede a Senhora Wládia Maria Pontes Medeiros, o Título de Cidadão Caucaiense.
Dispõe sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência nas escolas municipais de Caucaia.
Declara de utilidade pública a INSTITUTO PINHEIRO PENIEL - IPP, localizada no bairro São Miguel, neste município.
Dispõe sobre a criação da semana da Internet Segura nas Escolas Municipais de Caucaia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências.
Concede ao Sr. Luiz Gonzaga Cavalcante, o Luizão do mercado, o título de cidadão caucaiense.
Denomina oficialmente de Rua Thiago Matias Braga a Rua São Raimundo (sem denominação oficial), localizada entre a Rua Cinco e Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Itambé, neste Município.
Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Caucaia a comunicar os órgãos de segurança pública e outros órgãos competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada " Instituto Cumbuco Bom de Bola" e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Francisco Fábio da Silva Nogueira, a Areninha da Jandaiguaba, neste Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, para funcionamento da sede da Subseção do Litoral Oeste.
Denomina-se oficialmente de José da Paz Alves, conhecido como Zeca da Araticuba, a areninha no bairro Alto do Garrote.
Institui oficialmente a semana do combate à violência física e psicológica contra crianças e adolescentes entre a data de 11 à 15 de outubro, neste município.
Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável no âmbito do município de Caucaia e dá outras providências.
