DESIGNA MARIA ERLÂNIA MOREIRA BRITO, o encargo de Liquidante Interina da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.

Art. 1° - Designar os servidores abaixo especificados como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato N.º 092025082201-19, celebrado entre o município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, nas respectivas funções:

Concede férias ao servidor Paulo Rogério Freitas de Matos e dá outras providências.

CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.

Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.

Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.

Art.1° - NOMEAR, a partir de 1º à 30 de setembro 2026, CLEOFAS TAVARES CARNEIRO FILHO, para compor como MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR – Litoral, na qualidade de membro titular.

Art. 1º CESSAR EFEITO, a partir de 1º de setembro de 2026, da portaria nº 75 de 24 de junho de 2025, a qual concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular Sem Remuneração pelo prazo de 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Município nº 3223, de 24 de junho de 2025, para a servidora NATALIA HOLANDA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 46390.

Conceder GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor, GUSTAVO SOBREIRA CAMILO SOARES na forma que indica.

SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA RAFAELA LOPES UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidores públicos que menciona, e dá outras providências.

Designa para exercer a função de Gestor Titular, bem como Fiscal Titular e Substituto do(s) contratos(s) abaixo.

SUSPENDE FERIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA

PORTARIA N.º 051, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE PROGRESSÃO A ALAN JEFFERSON XIMENES SAMPAIO, devido à desenvolvimento de carreira.

Art. 1º - CONCEDER ao servidor HELSON LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Gerencial, matrícula: 34993, admitida em 14 de outubro de 2010, REDUÇÃO DE 1 (UMA) HORA DIÁRIA, a pedido do servidor.

Art. 1º - CONCEDER à servidora ÉRICA PEREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, matrícula: 65969, admitida em 08 de maio de 2017, REDUÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, a pedido da servidora.

Designar o Servidor para Execer a Função de Fiscal do Contrato., Agente: Vanderley Alves da Silva, Cargo: Fiscal Substituto, Secretaria: Gabinete Do(a) Vice-prefeito(a)

PORTARIA N.º 50, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Designa ALAN JEFFERSON XIMENES SAMPAIO para exercer a função de fiscal e FRANCISCO HÉLCIO PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer função de fiscal Substituto do contrato. Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Nomeação, Agente: Francisco Antonio de Souza, Cargo: Assessor Técnico Ii, Secretaria: Secretaria Executiva Regional do Litoral

ENQUADRA A SERVIDORA GILIANE ALMEIDA DOS SANTOS NA SEGUNDA REFERÊNCIA DA CLASSE “A” DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.° 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

ENQUADRA O SERVIDOR PAULO SERGIO BARBOSA DE AMORIM, NA SEGUNDA REFERÊNCIA DA CLASSE “A” DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.° 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO PATRIMONIAL – CIAP NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO LITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Coletiva: Tiago Mariano Sampaio, Francisco Roberio Garcia dos Santos, Antonio Tarcisio Araujo Rocha Filho

Gratificação de Titulação, Agente: Victor Moreira Barreto, Cargo: Contador, Secretaria: Controladoria-geral do Município

Progredir no Plano de Cargos e Carreiras , Agente: Danilo Duarte Gurgel, Cargo: Tecnico Administrativo, Secretaria: Controladoria-geral do Município

Progredir no Plano de Cargos e Carreiras , Agente: Wagner de Castro Albuquerque, Cargo: Tecnico Administrativo, Secretaria: Controladoria-geral do Município

PORTARIA N.º 06/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA do município de Caucaia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando a necessidade de assegurar a correta finalização e avaliação dos projetos culturais financiados com recursos da Lei N.º 14.399/2022 - PNAB e suas alterações; Considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e continuidade da atividade administrativa, prorroga o prazo para a apresentação de prestação de contas dos projetos culturais contemplados por meio do Edital 01/2025 da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até o dia 14 de setembro de 2026, o prazo para a apresentação do Relatório de Objeto de Execução Cultural e das evidências do cumprimento do objeto referentes aos projetos contemplados pelo Edital 01/2025 da Lei Aldir Blanc no âmbito do Município. Parágrafo único. Ressalta-se que o relatório financeiro somente será exigido nas hipóteses previstas em lei. Art. 2º Fica concedido prazo excepcional para regularização, desde que não tenham sofrido processo de tomada de contas especial instaurado. Art. 3º O Relatório de Objeto da Execução Cultural e as evidências de realização das atividades deverão ser apresentados por meio da plataforma SISGED®. § 1º O Relatório Financeiro da Execução Cultural somente será exigido mediante notificação específica da Administração Pública, nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20 da Lei Federal N.º 14.903/2024. § 2º A documentação relativa ao cumprimento do objeto e à execução financeira deverá ser mantida pelo agente cultural pelo prazo legal de cinco anos, contado do fim da vigência do instrumento, e apresentada quando formalmente solicitada. Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura promoverá a divulgação do novo prazo no Diário Oficial, no portal institucional e na plataforma SISGED®, sem prejuízo de comunicação complementar aos agentes culturais pelos canais cadastrados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, 14 de agosto de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURA.

PORTARIA N.º 05/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB do Ciclo 1. A Secretária Municipal de Cultura do Município de Caucaia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 14.903/2024, Decreto N.º 11.453/2023, Decreto N.º 11.740/2023 e alterações posteriores, além da Instrução Normativa Minc N.º 19/2024 aplicável ao Ciclo 1. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão de Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas responsável por acompanhar, fiscalizar a execução dos objetos culturais e analisar as prestações de contas dos Termos de Execução Cultural firmados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Ciclo 1. Art. 2º A comissão que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira: I – LARYSSY DA SILVA MENDES DE SOUZA, COORDENADORA DE NUCLEO, MATRÍCULA N.º 98444, que a presidirá; II - ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, AGENTE DE SUPORTE GERENCIAL, MATRICULA N.º 51560; III – LEVI PESSOA DE OLIVEIRA, ASSESSOR TECNICO I, MATRÍCULA 99737; Art. 3º São atribuições da Comissão: I - Monitorar o cumprimento do objeto, das metas e das obrigações dos Termos de Execução Cultural; II - Receber, instruir e analisar os Relatórios de Objeto da Execução Cultural e emitir parecer técnico, encaminhando os processos à autoridade competente para julgamento; III - realizar diligências e solicitar esclarecimentos ou documentação complementar relativa ao cumprimento do objeto; IV - Propor, de forma fundamentada, a notificação para apresentação do Relatório Financeiro da Execução Cultural, exclusivamente nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20 da Lei Federal N.º 14.903/2024; V - Adotar medidas de monitoramento com caráter preventivo e pedagógico, privilegiando o saneamento tempestivo de falhas. Art. 4º O membro da Comissão deverá declarar-se impedido e abster-se de atuar em processo no qual possua interesse direto ou indireto, vínculo pessoal ou profissional, ou qualquer circunstância capaz de comprometer sua imparcialidade, observada a legislação municipal aplicável. Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público municipal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, 14 de agosto de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURA.

PORTARIA N.º 49, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA N.º 48, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA FORMA QUE INDICA.