Art. 1º PROGREDIR no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Ocupantes de Cargos de Nível Médio e fundamental nos termos dos arts. 15,16, e 17 da Lei nº 2.502 de 05 de dezembro de 2013 a servidora ERICA ALESSANDRA NUNES DE MIRANDA, Matrícula nº. 71052, Cargo Agente de Suporte Gerencial, da Referência NMASG13 para a referência NMASG14.
PORTARIA Nº 104, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Exonera JUAN MARTINS VASCONCELOS do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, na forma que indica.
REVOGA A COMPETÊNCIA DE ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NA FORMA QUE INDICA. REVOGAR, a partir de 08 de outubro de 2024, de MARÍLIA RENATA DE SOUSA LIMA, matrícula 89623, Secretária Executiva, integrante da estrutura organizacional básica do Poder Executivo, simbologia DS-3, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23/12/2021, regulamentada pelo Decreto n° 1.354 de 01/08/2023, as atribuições que lhe foram conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais aplicadas à função de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Portaria Nº 013, de 28 de julho de 2024
CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR IGOR DE ALBUQUERQUE PEREIRA CAVALCANTE NA FORMA QUE INDICA.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA Nº 022, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. (PUBLICADO NO D.O.M EM 11 DE OUTUBRO DE 2024 | ANO XXII Nº 3056 PAG 3) Exonera MARILIA RENATA DE SOUSA LIMA do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA - SIMBOLOGIA DS-3, na forma que indica.
PORTARIA Nº 021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. REVOGA A COMPETÊNCIA DE ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NA FORMA QUE INDICA . REVOGAR, a partir de 08 de outubro de 2024, de MARÍLIA RENATA DE SOUSA LIMA, matrícula 89623, Secretária Executiva, integrante da estrutura organizacional básica do Poder Executivo, simbologia DS-3, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23/12/2021, regulamentada pelo Decreto n° 1.354 de 01/08/2023, as atribuições que lhe foram conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais aplicadas à função de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Portaria Nº 013, de 28 de julho de 2024.
EXONERAR os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
PORTARIA Nº 103/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 2.242 de 12 de julho de 2011, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de Níveis Superior e Médio da área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Administração Financeira; CONSIDERANDO a necessidade de atribuir a gratificação de Produtividade aos seus servidores; RESOLVE: Art. 1º Encaminhar para ser creditado no mês de OUTUBRO/2024 conforme previsto no Decreto Nº 291 de 04 de agosto de 2011 à Gratificação de Produtividade do mês SETEMBRO/2024 dos servidores relacionados.
SUSPENDER o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 do servidor CLÁUDIO DOS SANTOS MOREIRA, matrícula n° 10317, detentor do cargo efetivo de Guarda Municipal, simbologia GMC05, marcadas anteriormente para o mês de novembro de 2024, para serem usufruídas em dezembro de 2024, sem alteração no pagamento do terço. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SUSPENDER o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 do servidor JOSÉ DENIS GARCÊS LIMA, matrícula n° 73966, detentor do cargo efetivo de Guarda Municipal, simbologia GMA02, marcadas anteriormente para o mês de outubro de 2024, para serem usufruídas em abril de 2025, sem alteração no pagamento do terço. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM 03 DE OUTUBRO DE 2024.
Exonerar o servidor JOAO FALB RODRIGUES MARTINS, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TECNICO I, simbologia EI-1, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.397, de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sua publicação.
PUBLICAR A LISTAGEM DO RECEBIMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL DECAUCAIA DE 34 COLETES BALÍSTICOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, V e art. 143, II, alínea a, Parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia, c/c Decreto nº 1.352, de 31 de julho de 2023. CONSIDERANDO os princípios da publicidade e transparência que norteiamo serviço público. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, conforme o documento em anexo, a listagem dos 34 coletes balísticos, que foram entregues para serem acautelados na Guarda Municipal de Caucaia. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 03 de outubro de 2024. JESUS ANDRADE MENDONÇA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERINO. RELAÇÃO COLETES BALÍSTICOS 2024. 34 coletes balísticos recebidos em 25/09/2024, com data de validade: agosto de 2030.
INSTAURAR a Sindicância nº 004/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo atribuído ao Servidor Municipal João Alberto Silva Jacinto, matrícula nº 10339, que exerce o cargo de Subinspetor da Guarda Municipal, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024006184, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Presidente; Leonardo Junqueira Dória, matrícula: 43556, como Membro e Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Secretária, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior.
CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de SETEMBRO DE 2024. Art. 2° As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3° Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 02 de outubro de 2024.
CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal para os serviços extraordinários, desempenhados no mês de SETEMBRO DE 2024. Art. 2° As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3° Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 02 de outubro de 2024. JESUS ANDRADE MENDONÇA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERINO. GERMANO DA ROCHA SIQUEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO EM EXERCÍCIO.
PORTARIA Nº 102, DE 01 DE OUTURBO DE 2024. Dispõe sobre prorrogação de prazo para encerramento da Declaração Mensal de ISS DMISS, na forma que indica.
RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR a Sindicância nº 003/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo por parte de servidores da Guarda Municipal de Caucaia, e identificar os responsáveis, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024008081, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Secretário e Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Membro, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior.
RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR a Sindicância nº 003/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo por parte de servidores da Guarda Municipal de Caucaia, e identificar os responsáveis, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024008081, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Secretário e Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Membro, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior;.
SUSPENDE FERIAS DE SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL NO MES DE OUTUBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE A PROCURADORA DO MUNICIPIO ODIZA MENDES CHAVES NA FORMA QUE INDICA.
PORTARIA Nº 101 DE 19 SETEMBRO DE 2024. Nomeia WALLÚCIA CUNHA SALES, para desenvolver a função de secretária do Conselho de Recursos Tributários- CRT, do Município de Caucaia.
PORTARIA Nº 100/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. NOMEIA ISMAEL ARAGÃO SILVA e CHARLES NUNES DE MELO, para desenvolver as atividades administrativas de Julgador de Primeira Instância Administrativa do Contencioso Administrativo Tributário da Prefeitura de Caucaia (CAT).
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. DA PORTARIA 100/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. (PUBLICADA NO DOM DE 20 DESETEMBRO DE 2024). PORTARIA Nº 100/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. NOMEIA ISMAEL ARAGÃO SILVA e CHARLES NUNES DE MELO, para desenvolver as atividades administrativas de Julgador de Primeira Instância Administrativa do Contencioso Administrativo Tributário da Prefeitura de Caucaia (CAT).
PORTARIA Nº 99/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. DESIGNA. O servidor João Paulo de Morais Furtado para exercer a função de Gestor e Fiscal e a servidora Maria Moniqk de Alencar Gomes, para exercer a função de Suplente dos Contratos. Empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA.
CONCEDE PROGRESSÃO A PROCURADORA DO MUNICIPIO DIANNA CASTRO HOLANDA SOUSA NA FORMA QUE INDICA.
INSTAURAR a Sindicância nº 002/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo atribuído ao Servidor Municipal Wellington Elias Carneiro de Souza, matrícula nº 56587, que exerce o cargo de Guarda Municipal, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024008080, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Membro e Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Secretária, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CORREGEDORIA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA, em 16 de setembro de 2024.
INSTAURAR a Sindicância nº 002/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo atribuído ao Servidor Municipal Wellington Elias Carneiro de Souza, matrícula nº 56587, que exerce o cargo de Guarda Municipal, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024008080, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Membro e Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Secretária, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CORREGEDORIA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA, em 16 de setembro de 2024.
CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR AIRTON JUSSIANO VIANA BEZERRA NA FORMA QUE INDICA.
. RESOLVE: Art. 1º. Aplicar nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019 a penalidade de suspensão de 04 (quatro) dias ao servidor efetivo ROCK LANNY DOS SANTOS LIMA, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 10318, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso XV da Lei 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2024-PAD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. RESOLVE: Art. 1º. Aplicar nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019 a penalidade de suspensão de 05 (cinco) dias ao servidor efetivo FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SILVA, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 00178, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso XVII da Lei 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 007/2024-PAD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
