Ementa: INSTITUI O DIA DO TAXISTA A SER COMEMORADO EM 25 DE JULHO, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARINHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ LINO DA SILVEIRA LOCALIZADO NO ARATURI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: CONCEDE AO SR. MANOEL FELIPE DE SOUSA (FIFI) O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE.

Ementa: CONCEDE AO EMPRESÁRIO ANTÔNIO PEIXOTO DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENCE.

Ementa: CONCEDE AO EXMO. PE. FRANCISCO JOSIMAR DE ANDRADE PIRES, O TITULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE.

Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "ANTÔNIO JOSÉ FARIAS PESSOA", A RUA A SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PADRE ROMUALDO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.620, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO 30 (TRINTA) VAGAS NO SISTEMA DE BUGGY TURISMO,

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Ementa: EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL INDICADAS NO ANEXO I

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO LUSA FUTEBOL CLUBE METROPOLITANA.

Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS*(VISUAL; AUDITIVA; MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA.

Ementa: INSTITUI ANUALMENTE O DIA 13 DE MAIO, COMO SENDO O "DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR COMUNITÁRIO", EM CAUCAIA.

Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DA ROCHA MARTINS" (CHICO NASCIMENTO), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NAS MARGENS DA ESTRADA DO GARROTE E FINALIZA EM FRENTE AO IFCE NO BAIRRO NOVO PABUSSÚ EM CAUCAIA.

Ementa: CONCEDE AO SR. RICARDO SANTANA PARENTE SOARES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°23,DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO II DA LEI 1.968 DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1368, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 20003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NOS ARTIGOS E ANEXOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1798,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2292, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE.

FIXA O PISO REMUNERATORIO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS.

Ementa: INSTITUI A ESCOLA INCLUSIVA, COM CONDIÇÕES FÍSICAS E ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DAS MAIS DIVERSAS NECESSIDADES (VISUAL, AUDITIVA, MENTAL E FÍSICA), EM CAUCAIA.

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO, A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INCLUSÃO PARA EX-DETENTOS EM TRABALHO FORMAL REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SERVIÇOS PRIVADOS, NESTE MUNICÍPIO

Ementa: CONSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA REALIZAR TRANSLADO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, AFIM DE QUE SEJAM REALIZADOS SEUS TRATAMENTOS DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, NAS CLÍNICAS/HOSPITAIS SOB RECOMENDAÇÕES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ESCOLAR", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA

Ementa: INSTITUI EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DE "NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA", EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM CAUCAIA.

Ementa: REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE TENHAM EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUANTITATIVO ACIMA DE 100(CEM) FUNCIONÁRIOS, A ADMITIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA COMPOR SEU QUADRO DE PESSOAL, VALIDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(LEI N°8112/90 ART. 5°, PARÁGRAFO 2°; LEI 8213/91 ART. 93), NESTE MUNICÍPIO.

Ementa: DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS DELEGACIAS, CADEIAS PÚBLICAS, PENITENCIÁRIAS E ÓRGÃO PÚBLICOS AFINS NA COMARCA DE CAUCAIA/CE.