Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ABASTECIMENTO PELO CARRO-PIPA

Oferta de serviço essencial para abastecimento de água potável às comunidades da zona rural de Caucaia que sofrem com a escassez de água.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.608

AÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E BENS PÚBLICOS DA ZONA RURAL

Operações de bateção, limpeza e conservação das estradas vicinais e bens públicos localizados na zona rural do município de Caucaia.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.071

ADUTORAS E CHAFARIZES

Serviços feitos em adutoras e chafarizes.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.062

ALMOXARIFADO (ENTREGAS)

O setor de almoxarifado do município de Caucaia, é responsável pela recepção, entrega, controle e fiscalização dos produtos/bens essenciais na promoção dos serviços públicos.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.358

APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Busca contribuir para a redução de riscos de acidentes em vias e logradouros públicos, através da apreensão de animais de médio e grande porte, abandonados nesses espaços.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 5.256

ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA

Objetiva desenvolver, através de assessoria e acompanhamento técnico, a produção dos pequenos e médios agropecuaristas e aquicultores do município de Caucaia.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 954

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

A Ouvidoria Geral de Caucaia, possui a finalidade da intermediação entre os órgãos públicos do município e os usuários, no que tange as manifestações relacionadas aos atendimentos, de modo a otimizar os serviços prestados.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.351

ATENDIMENTO AO SERVIDOR SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE

O serviço de atendimento ao servidor por aposentaria e pensão por morte, expressa o compromisso do Poder Executivo com o servidor ativo e inativo do município de Caucaia. Atendimento aos aposentados e pensionistas; Prestação de informações sobre tipos e requisitos nos processos de aposentadoria e pensão por morte; e encaminhamento do afastamento do servidor para aposentadoria, após análise por parte da Assessoria Jurídica do IPMC.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.681

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, dentre outras situações.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.596

CEMITÉRIOS / SERVIÇOS FÚNEBRES

Disponibilizamos sepultamentos; autorizações para reforma e construção de túmulos; concessões de terrenos em cemitérios; autorização de exumação e translado e declarações de sepultamento.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.595

COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA - APOSENTADOS/PENSIONISTAS

O serviço é destinado aos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Caucaia, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 953

CORREIOS COMUNITÁRIOS

Disponibilizamos o atendimento de serviços postais (entrega de correspondências).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.566

DISPONIBILIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA

Disponibilização de calendário de coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 813

ESTAÇÃO PRAIA ACESSÍVEL

Promover o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e de idosos à praia e ao banho de mar.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 519

GUARDA MUNICIPAL

Instituição de caráter civil, uniformizada e armada nos termos da legislação em vigor, está subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme a Lei 3.269/2021

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.569

INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

O serviço é destinado aos condutores de veículos autuados pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia, em infrações de responsabilidade deste em que não houve abordagem no momento da lavratura do Auto de Infração.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 4.782

JUNTA MILITAR

O alistamento é destinado à formação de reservista de primeira ou segunda categoria para prestar o serviço militar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 9.243

MANUTENÇÃO

Setor responsável pela atenção preventiva e reparativa da infraestrutura da Prefeitura Municipal de Caucaia.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 814

MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

Monitoramento dos serviços de limpeza pública urbana e rural e serviço de remoção manual e/ou mecanizada.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.989

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA

Emissão de notas fiscais de serviço eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.257

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

Pedidos de restituição de TRIBUTOS

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.120

PERÍCIA MÉDICA

Servidores públicos efetivos da Prefeitura de Caucaia, ativos e inativos, e seus dependentes

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.338

PRODUÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS

A gestão executiva da Prefeitura de Caucaia, entende que o cidadão é esculpido no direito à informação, tão logo, as ações publicitárias são definidas para tal finalidade, aplicando os meios de comunicação ofical.

Categoria: LAI

Visualizações: 768

SALVAMENTO AQUÁTICO

Instituição de caráter civil, uniformizada que atuam salvando vidas, prevenindo acidentes, principalmente os aquáticos nos balneários públicos municipais.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 798

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA (SOP) DA SME

A saúde psicológica e mental é definida como uma das prioridades na gestão executiva, de modo que permite e viabiliza o acompanhamento profissional aos servidores da educação do município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.089

SERVIÇO MUNICIPAL DE AUDITORIA (COORDENAÇÃO CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA - COORDENAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA - CORAC)

Cuida-se de um serviço destinado no monitoramento das ações e serviços de saúde prestados na Rede de Saúde local e regional. Controlar e fiscalizar o gasto público. Apurar todas as denúncias acerca da prestação de serviços.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 847

SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.157

SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

É o setor responsável pela emissão de primeira e segunda via da Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) já que este é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/08.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 16.253

SUPERVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ESCRITURAÇÃO ESCOLAR

Estruturar o subsetor de supervisão de documentação e escrituração escolar em colaboração aos movimentos prioritários dos demais eixos contidos na coordenadoria de gestão escolar.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 923

SUPORTE DE TI

O serviço de TI, auxilia na manutenção, prevenção e nos reparos atrelados a âmbito tecnológico da prefeitura municipal de Caucaia.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.502

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