• 1º Entrega do requerimento devidamente preenchido e documentação no setor de transportes da SPT;
• 2º Encaminhamento do requerimento ao protocolo geral do município;
• 3° Retorno do requerimento ao setor de transportes da SPT;
• 4° Vistoria do veículo e entrega das declarações, ofícios e alvarás.

• Ser devidamente credenciado no setor de transportes na sua respectiva modalidade táxi, mototáxi, transporte escolar, transporte por fretamento, transporte complementar, transporte convencional, buggy e quadriciclos.

  (pessoa física ou jurídica.)

• a) CNH;
• b) Certificado de aferição do taxímetro;
• c) Foto 3x4;
• d) CRLV;
• e) comprovante de pagamento de licenciamento;
• f) comprovante de endereço;
• g) Certidões de nada consta: SEFAZ, receita federal, Caucaia (SEFIN);
• h) Certidão de antecedentes criminais: Fórum de Caucaia, Secretaria de Segurança Pública (SSP/CE)
• i) Título de eleitor;
• j) Declaração da associação, cooperativa ou sindicato da qual faz parte;
• k) Certificado de aferição do tacógrafo.

a) Isenção de IPVA (táxi, mototáxi e convencional);
b) Licenciamento (todas as modalidades);
c) Recadastramento (todas as modalidades exceto transporte convencional);
d) Substituição de veículos (todas as modalidades);
e) Baixa de veículo (todas as modalidades);
f) Baixa de vaga (todas as modalidades);
g) Baixa de condutor auxiliar(todas as modalidades exceto transporte convencional);
h) Declaração para compra de veículo novo (todas as modalidades);
i) Transferência de taxímetro;
j) Transferência de vaga e veículo (todas as modalidades exceto transporte convencional);
k) Transferência de vaga e substituição de veículo (exceto transporte convencional, táxi, mototáxi);
l) Vistoria (todas as modalidades);
m) Fiscalização (fiscalizar os credenciados e os veículos que fazem transporte irregular).