GUARDA MUNICIPAL

Instituição de caráter civil, uniformizada e armada nos termos da legislação em vigor, está subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme a Lei 3.269/2021

Informações atualizadas em: 17/07/2023 11:54:37

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Principais etapas do serviço

Há duas formas de padronização das etapas de processamento do serviço, podendo ser por meio de solicitação do usuário ou durante patrulhamento. Solicitação do Usuário:
I) Solicitação: por meio de ligação para Sede da Guarda Municipal ou via Sistema de Ouvidoria.
II) Registro da Ocorrência
III) Direcionamento da viatura ao local do fato, mediante disponibilidade do serviço.
IV) Arquivamento.
Patrulhamento:
I) Identificação do fato.
II) Registro da Ocorrência.
III) Arquivamento.

Requisitos - Documentos necessários

Não há requisito específico para solicitar esse serviço.
Não há exigências de documentações mínimas para que sejam prestados os devidos atendimentos as ocorrências.

Previsão de prazo para realização do serviço

O serviço será prestado assim que a ocorrência for informada a Sede da Guarda Municipal, levando em consideração a disponibilidade das viaturas próximas ao local do fato ou durante o patrulhamento diário.

Horário de atendimento

24 horas em regime de plantão.

Custo para o usuário

Serviço Gratuito.

Formas de prestação de serviço

O atendimento será realizado com a maior brevidade possível, levando em consideração à ordem dos chamados de ocorrência e a disponibilidade de viaturas, além da distância
da ocorrência.

Tempo de atendimento prioritário

O atendimento será realizado com a maior brevidade possível, levando em consideração à ordem dos chamados de ocorrência e a disponibilidade de viaturas, além da distância
da ocorrência.

Tempo de atendimento normal

O atendimento será realizado com a maior brevidade possível, levando em consideração à ordem dos chamados de ocorrência e a disponibilidade de viaturas, além da distância da distância do local do fato.

Mecanismo de comunicação do usuário

A comunicação poderá ser estabelecida de forma presencial na Sede da Guarda Municipal ou através dos telefones: (85) 3342-7404 ou (85) 3452-8960.

Mecanismo de consulta da solicitação

Presencialmente na Sede do Comando da Guarda Municipal ou através dos telefones (85) 3342-7404 / (85) 3452-8960.

Informações adicionais

A Guarda Municipal tem por legislação estabelecida os seus princípios de atuação que são a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.