Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CASA DOS CONSELHOS

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 3.150

CONSELHO TUTELAR

Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 9.565

COORDENAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO

Promove e integra a política de empreendedorismo com as políticas de desenvolvimento social e econômico do município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.391

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

É um Programa do Governo Federal, que estimula e fortalece o vínculo familiar, como também, tem como objetivo a promoção do desenvolvimento humano, a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Proteger a maternidade e a primeira infância é um dos principais objetivos do Programa.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.866

PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)

É oferecido em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.286

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

O objetivo desse serviço é prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.969

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Os serviços de Proteção Social Especial fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.040

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TRABALHO

Qualificação profissional é a preparação do cidadão através de uma formação profissional para que aprimore habilidades - hard skills e soft skills - para executar funções específicas emandadas pelo mercado de trabalho.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.424

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ABRIGO DOMICILIAR)

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.557

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS (PAEFI)

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.164

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.749

SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.656

SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

É o setor responsável pela emissão de primeira e segunda via da Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) já que este é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/08.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 30.855

SINE MUNICIPAL

O SINE Municipal de Caucaia executa os serviços do Sistema Nacional de Emprego através do atendimento presencial ou online aos trabalhadores e empregadores no município de Caucaia e municípios circunvizinhos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 23.259

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATENDIMENTO PÚBLICO / RECURSOS HUMANOS

O setor de recursos humanos, é essencial na organização e gestão pessoal da prefeitura de Caucaia.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 4.849

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

A Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico é direcionada pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SME) e tem a responsabilidade de elaborar as diretrizes pedagógicas e curriculares para o município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.275

SALA DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS

As salas de programas e cAlunos da rede Municipal e Comunidade.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.081

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA (SOP) DA SME

A saúde psicológica e mental é definida como uma das prioridades na gestão executiva, de modo que permite e viabiliza o acompanhamento profissional aos servidores da educação do município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.880

SUPERVISÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS ORGANISMOS COLEGIADOS

O serviço é destinado ao diretor Escolar, representantes dos professores, de alunos, comunidade escolar e local nos vários segmentos que o Conselho Escolar e Grêmios Estudantis requer mediante ao estatuto de cada escola.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.361

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL

DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍCPIO, DE FORMA INTEGRADA E SETORIAL, VISANDO O PLENO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

Coordenar e definir a elaboração das políticas de controle e desenvolvimento urbano, estruturação urbana, drenagem e meio ambiente.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.102

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